66 resultados encontrados para codigo penal. atent - data: 07/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA EXPOST A NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO DOS SANTOS ATAIDE COM O INCURSO NA PENA DO ART. 157, 2, INCISO I DO CODIGO PENAL. ATENT O AS DISPOSICOES DO ART. 59 DO CP, PASSO A DOSAR-LHES A PENA: COM RELACAO A CULPABILIDADE DO ACUSADO CARACTERIZADA COMO MEDIDA DA PENA, REVELA ALTO GRAU DE CENSURABILIDADE NA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 BERTURA LA E CHEGOU DOIS RAPAZES, PEDIU ELE CIGARRO, PERGUNTOU SE ELE TINHA CIGARRO E AUTOMATICAMENTE ELES COMECARAM A BATER NELE, TOMOU A BOLSA DELE, CELULAR, PRONTO, AI CHEGOU NA DELEGACIA NOS COMECAMOS A INVESTIGAR E ELE RECONHECEU UM DOS AUTORES QUE JA TIN HA PASSAGEM E NOS TINHAMOS FOTO DELE LA, () FOMOS NO LOCAL E O CA RA DISSE QUE ELES NAO SAI DO LOCAL NAO, AI A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO SENDO TOTALMENTE IMPUTA VEL; ANTECEDENTES: ESTE NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, SENDO QUE O MESMO E PRIMARIO; QUANTO A PERSONALIDADE, MOTIVOS, CONSEQUENCIAS , CONDUTA SOCIAL E O COMPORTAMENTO DA VITIMA ESTES SAO FAVORAVEIS , POIS OS BENS FORAM EM PARTE RECUPERADOS E O ACUSADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DELITIVA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 E; CONDUTA SOCIAL DEVE SER FAVORAVEL FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, A FIM DE EVITAR PREJUIZO; PERSONALIDADE DO AGENTE TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEI TO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVO RAVEL A FIM DE EVITAR PREJUIZO; MOTIVACAO C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 OS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C/C ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. ATENT O AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PE NA DO ACUSADO, QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCIS O II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 QUANTO A