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codigo penal. com fulcro

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902 resultados encontrados para codigo penal. com fulcro - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 24/08/2016 - Pág. 1111 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL E ABSOLVE-LO QUANTO AO D ELITO DESCRITO NO ART. 129, CAPUT, (POR UMA VEZ, EM RELACAO A VIT IMA DAVID SARDO TEIXEIRA) E QUANTO AO CRIME DO ART. 288, CAPUT, A MBOS DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII DO CODIG O DE PROCESSO PENAL; - CONDENAR A RE CLEA RODRIGUES DA SILVA, JA QUALIFICADA, NAS PENAS DO ART. 158, 1 DO CO

TJGO 25/02/2016 - Pág. 1186 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 IMA DAVID SARDO TEIXEIRA) E QUANTO AO CRIME DO ART. 288, CAPUT, A MBOS DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII DO CODIG O DE PROCESSO PENAL; - CONDENAR A RE CLEA RODRIGUES DA SILVA, JA QUALIFICADA, NAS PENAS DO ART. 158, 1 DO CODIGO PENAL E ART. 158, 1 (POR DUAS VEZES, EM FACE DOS FAMILIARES DAS VITIMAS EDUARDO E EDINEI NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CP), E ABSOLVE

TJGO 20/07/2018 - Pág. 246 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 OUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALTEIR E PAULO CEZA R; NAS SANCOES DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR TR ES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALLAS , CLEITON E HUDSON, ESTES NA MODALIDADE DE CRIME CONTINUADO, NA F ORMA DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, CONFORM

TJGO 28/07/2015 - Pág. 2025 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 SECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 398858-94.2010.8.09.0105 AUTOS NR. : 2647 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FRANKILM GERALDO DE OLIVEIRA VITIMA : MARIA APARECIDA OLIVEIRA CUNHA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANKLIM GER ALDO DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AO FATO DELITUOSO D

TJGO 24/01/2017 - Pág. 1449 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 :30 HORAS PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INTIMEM-SE O SENTENCIAD O DIESLEY DA SILVA , BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO. CUMPRA-SE. PARAUNA, 26 DE OUTUBRO DE 2016. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 14965-92.2017.8.09.0120 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCIANO MAGALHAES MORAIS VITIMA : LESSANDRO CAMPOS MARTI

TJGO 02/07/2019 - Pág. 2699 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AO CRIME DO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 107 , INCISO IV, DO MESMO CODEX. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. VALPARAISO DE GOIAS, 06 DE JUNHO DE 2019. LARYSSA DE MORAES CAMAR GOS ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N. 1021/ 2019) Documento Assinado Digitalmente DJ

TJGO 24/02/2015 - Pág. 1488 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 MIRO VIEIRA PRADO JUNIOR DA IMPUTACAO QUE LHE RECAI FRENTE AO CRI ME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 3 86, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUSTAS EX LEGE. P. R. I. APO S O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ITAJA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. ADENITO FRANC ISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO DOCU

TJGO 17/05/2019 - Pág. 480 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 E, HAJA VISTA TER-LHE SIDO IMPOSTO O REGIME INICIAL FECHADO, BEM AINDA PELO FATO DE TER PERMANECIDO AUSENTE DURANTE TODA A INSTRUC AO CRIMINAL. DESSE MODO, CONSIDERANDO O RISCO QUE SUA LIBERDADE R EPRESENTA A ORDEM PUBLICA, BEM AINDA VISANDO EVITAR A REITERACAO DA PRATICA CRIMINOSA E GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE THIAGO PEREIRA DE ME

TJGO 13/03/2018 - Pág. 2271 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 NR. PROTOCOLO : 129685-64.2016.8.09.0134 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADILSON AUGUTSTINHO DE OLIVEIRA ACUSADO : WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA ADV ACUS : 26524 GO - ANDRESSA BERNARDES DE SENE DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E ABSOLVO WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA DA IMPUTACAO DESCRITA NO AR TIGO 129, 9, ARTIGO 140

TJGO 28/04/2017 - Pág. 704 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 238890/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316 EMITENTE: 6125979 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L164 PROTOCOLO NUMR: 458182-17.2009.8.09.0051 (

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