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codigo penal. consta - Página 83

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898 resultados encontrados para codigo penal. consta - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 07/11/2017 - Pág. 50 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO DE SOUSA ALVES VITIMA : LUIZ SOBUCKI ADV ACUS : 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA ADV VIT : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO: 201404194074 SENTENCIADO: RENIVERSON DOS SANTOS FERREI RA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE REN IEVERSON DOS SANTOS FERREIRA PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO N

TJGO 28/03/2019 - Pág. 41 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA E A E XTINCAO DO DIREITO DE PUNIR EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO LEGAL, POSITIVADO NO ART. 109, V DO CODIGO PENAL. O QUAL INICIA-SE COM O TRANSITO EM JULGADO, TENDO COMO MARCO INICIAL QUANDO IMUTAVEL A ACUSACAO (ART. 112, I

TJGO 06/02/2018 - Pág. 996 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 IA RIBEIRO DE CASTRO GONDIM E EDILEMARCO GONDIM DE SOUSA, RESIDEN TE NA RUA PRESIDENTE EMILIO MEDICI, JARDIM PRESIDENTE, ITAPACI/GO , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO FATO DELITUOSO DESCRITO NO ARTIGO 15 5, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONSTA NA DENUNCIA QUE (FLS. 2/5): ... NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017, POR VOLTA DE 12:20 HORAS, NA RUA TARGINO FERREIRA, QD. 04, LT. 02, SETOR RONA

TJGO 10/01/2017 - Pág. 8196 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 AUTOS N.: 291/16 PROTOCOLO N.: 201600708298 ACUSADO: SID MILTON D A SILVEIRA D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS . 18-VERSO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTA DO DE GOIAS PARA QUE SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DI REITO. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. RIO VERDE/GO, 12 DE DEZ EMBRO DE 2016. TATIANNE MARCELLA MENDES ROS

TJGO 01/08/2017 - Pág. 1584 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, O FERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FELIPE LEYDON DA SILVA SOUSA E JH ON ALYSSON SILVA BARBOSA, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA DES CRITA NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. CONSTA D OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL QUE NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2017, POR VOLTA DAS 23H12MIN, NA RUA EPAMINONDAS ROR

TJGO 01/11/2018 - Pág. 982 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 PROCESSO N: 201801425064 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AC USADO: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA IMPUTACOES: ARTS. 140 E 147 DO C ODIGO PENAL E ART. 21 DO DECRETO-LEI 3.688 VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM QUE A AUTORIDAD E POLICIAL INFORMA A PRISAO DE VALDEMAR PEREIRA DA SILVA FOI SURP REENDIDO PELOS POLICIAIS MILITARES LOGO AP

TJGO 22/10/2015 - Pág. 925 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 ACUSADO : FRANCISCO EUDO DE PAULA ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS N. 2014.0197.5784 ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA INFRACA O PENAL: ART. 304, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ACUSADO: FRANCISCO EUDO DE PAULA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, P OR SEU REPRESENTANTE LOCAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE FRAN CISCO EUDO DE

TJGO 27/11/2015 - Pág. 1966 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 NR. PROTOCOLO : 62-37.2015.8.09.0083 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALLISSON GODOY JUNIOR VITIMA : VALDEIR RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 4081 GO - HELIER PRADOS SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201500000625 NATUREZA: ACAO PENAL D E C I S A O CUID A-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR DO ACUSADO ALLISSON GODOY JUNI

TJGO 27/01/2017 - Pág. 1284 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 12.8.09.0175), SERA ANALISADA A TITULO DE REINCIDENCIA;. CONDUTA SOCIAL: SEM ELEMENTOS PARA ANALISA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: N AO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFERIR TAL CIRCUNSTA NCIA; MOTIVOS DO CRIME: NAO SE VISLUMBRA NADA CAPAZ DE MAJORAR A PENA, NOS MOTIVOS QUE LEVARAM O ACUSADO A COMETER O CRIME; CIRCUN STANCIAS DO CRIME: SAO AS PROPRIAS DO DELITO;

TJGO 16/05/2018 - Pág. 1270 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 IO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MA XWELL LUCIANO NUNES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO -LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. CONSTA DA PECA ACUSATORIA QUE: " NO DIA 23 DE JULH O DE 2017, POR VOLTA DAS 21H00MIN, NA RUA 05, DE FRENTE O BAR E M ERCEARIA MARTINS, NA VILA SANTANA, NESTA UR

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