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codigo penal. culpabilidade

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1.994 resultados encontrados para codigo penal. culpabilidade - data: 05/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 06/04/2018 - Pág. 766 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 DE QUE TENHA CONCORRIDO PARA O COMETIMENTO DAS LESOES, MUITO EMB ORA O REU TENHA ALEGADO QUE SUA COMPANHEIRA O HAVIA TRAIDO COM A SEGUNDA VITIMA VANCLEI. ASSIM, EXAMINANDO AS DIRETRIZES ESTABELEC IDAS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO, CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA EXAM INADAS, EM BOA PARTE, SAO DESFAVORAVEIS AO SE

TJGO 07/02/2019 - Pág. 873 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR ELUISIO FERNANDES DE DEUS, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART. 129, 9, AR T. 147 E ART. 155, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL E ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS, PRATICADOS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA P ENHA. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ART. 68, CAPU T, DO CODIGO PENAL. ART. 129, 9, DO CODIGO P

TJGO 14/12/2018 - Pág. 1004 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ACUSADO : ELUISIO FERNANDES DE DEUS ADV ACUS : 40735 GO - MAYRA FERNANDES DE PAIVA CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR ELUISIO FERNANDES DE DEUS, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ART. 129, 9, AR T. 147 E ART. 155, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL E ART. 21 DA LEI DE CONT

TJGO 24/07/2018 - Pág. 1518 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 E ESTILO. CIENTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. I NTIME-SE. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA-GO, 19/07/2018. HELOISA SILVA MA TTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 341176-74.2003.8.09.0123 ( 200303411761 ) AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO REZENDE ADV ACUS : 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO DESPACHO : ATO ORDINATORIO: INTIME-SE A DEFENSOR

TJGO 17/10/2018 - Pág. 1462 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 RREU O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E QUE ATE A PRESENTE DATA NAO FORA REMETIDO O INQUERITO POLICIAL RE LATIVO AOS AUTOS, EXPECA-SE OFICIO A DELEGACIA DE POLICIA RESPONS AVEL PELAS INVESTIGACOES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, F ACAM A DEVIDA REMESSA A ESTE JUIZO. APOS A REMESSA DO PROCEDIMENT O, DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO PARQUET . TRAN

TJGO 15/10/2018 - Pág. 1007 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/10/2018 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA TEIXEIRA MODESTO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ========================================================

TJGO 20/05/2019 - Pág. 2006 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 : : : : : : Publicação: terça-feira, 21/05/2019 242077-71.2017.8.09.0146 775 ACAO PENAL GEONI FRANCISCO DA SILVA ANA PAULA ALVES DE FREITAS 42678 GO - DANIEL MOREIRA TAVARES 36385 GO - DENISY SOARES SOUSA 44456 GO - SUZANA NUNES DOS SANTOS 6273 GO - CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES DESPACHO : III DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

TJGO 08/03/2018 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 LADO EM 08 (OITO) PARCELAS DE R$ 238,50 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), SENDO O PRIMEIRO PAGAMENTO PARA O D IA 01/04/2018, NA CONTA DA VARA DA EXECUCAO PENAL CONTA N 0150056 4-0, OPERACAO 040, AGENCIA 0611, BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL. F ICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRO CRIME O BENEF

TJGO 13/03/2018 - Pág. 18 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_______ (LUENE R. DE A. FAGUN DES FONSECA) ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. REINALD O DE OLIVEIRA DUTRA SANDRO HENRIQUE SILVA HALFELD BARROS JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DANILO CESAR DE O. MARTINS ADVOGADO D E DEFESA ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 243850-98.2017.8.09.0002 629 ACAO PENAL MI

TJGO 16/04/2015 - Pág. 1244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 VITIMA : MARIA DE FATIMA DO CARMO ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCOS JOSE ROSA NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORM E PRECEITO CONTIDO NA CONSTITUICAO FEDERAL, COM OBSERVANCIA DO DI SPOSTO DO ARTIGO 59

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