Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 DOSIMETRIA DA PENA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E RE PRESSAO DOS CRIMES PERPETRADOS. I DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157 , CAPUT DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: TENHO QUE A CENSURABILIDA DE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO; ANTECEDENTES: NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 96/9 7; CONDUTA SOCIAL: DEIXO DE VALORA-LA, POR F

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 O CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: MOSTRA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA, UMA VEZ QUE O REU TINHA PLENA CAPACIDADE DE AUTODETERMINACAO DIAN TE DA ILEGALIDADE DE SUA CONDUTA E DE TER CONHECIMENTO DA ILICITU DE DO DESVIO. DEVERIA TER AGIDO DE FORMA DIFERENTE. E IMPUTAVEL E OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA, QUANDO PO DIA E DEVIA RESPEITA-LA. ERA-LHE EXIGIDA

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 I 11.343/2006) NA 1 FASE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HA VENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE. ANTECEDENTES: O ACUSADO NAO REG ISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE VERIFICA PELA CERT IDAO DE FLS. 117/118. DESTACA-SE QUE APESAR DE CONSTAR EXECUCOES PENAIS EM ANDAMENTO EM DESFAVOR DO ACUSA

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 E O CRIME NAO ULTRAPASSOU OS LIMITES DA TENTATIVA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: DEVE SER AVALIADA NEGATIVAMENTE CONTRA O DENUNCIADO, P ORQUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. ASSIM, FIXO-L HE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO EM FAVOR DO DENUNCIADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVI STA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D (CO

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ZA NUCCI LECIONA: DE UM MODO OU DE OUTRO, O QUE SE BUSCA PUNIR E A ASSOCIACAO DO MAIOR COM O MENOR, GERANDO A CORRUPCAO DESTE ULTI MO QUE, PRECOCEMENTE, INSERE-SE NO MUNDO DA CRIMINALIDADE. ESSA I NSERCAO TEM ORIGEM, EM GRANDE PARTE DAS VEZES, POR ATUACAO DO MAI OR, PESSOA AMADURECIDA, QUE SE VALE DO MENOR, IMATURO, PARA FINS ILICITOS. (). ASSIM, ANTES DESSA IDADE, O

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 AO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME CONSIDERANDO SEREM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES ) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES. VERIFICO A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, DO CODIG

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 O JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE, CONSIDER ANDO AS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO, NAO EXTRAPOLOU OS LIMIT ES DO TIPO PENAL, NAO MERECENDO VALORACAO ESPECIFICA. ANTECEDENTE S, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: E PRIMARIO (FLS. 151/152). CON DUTA E PERSONALIDADE, NAO MERECEM VALORACAO APARTADA, ANTE A FALT A DE ELEMENTOS NOS AUTOS. MOTIVOS DO CR

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 SE PRECISASSEM HOJE EU TENHO VIU, REFERINDO-SE A DROGA QUE PORTAV A. CONTOU QUE WALMIR QUERIA COMPRAR FIADO, MAS O REU DISSE QUE NA O IRIA VENDER. NARROU QUE, DEPOIS DISSO, WALMIR LIGOU PARA POLICI A INFORMANDO QUE O REU ESTAVA PORTANDO DROGA. DISSE QUE, INCLUSIV E, JA TINHA COMPRADO MACONHA DO REU. A TESTEMUNHA WALMIR RODRIGUE S COELHO, TAMBEM OUVIDA EM JUIZO, CONFI

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME (DESFAVORAVEL). ASSIM, SOPESA NDO OS PROS E CONTRAS JUDICIAIS, SENDO-LHE A MAIORIA FAVORAVEL, F IXO-LHE A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSA O, E A DE MULTA EM 100 (CEM) DIAS-MULTA. NAO HA OUTRAS AGRAVANTES E ATENUANTES A SEREM LEVADAS EM CONSIDERACAO, BEM COMO INEXISTEM CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIC

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 MINISTERIO PUBLICO RATIFICA O INTEIRO TEOR DA PECA INICIAL ACUSA TORIA PUGNANDO PELA CONDENACAO DO REU E DEMAIS CONSECTARIOS LEGAI S. APOS, DADA A PALAVRA A DEFESA, SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TER MOS: PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EMBORA AS TESTEMUNHAS SE JAM UNISSONAS QUANTO A CARACTERIZACAO DO CRIME, VICEJO QUE O REST ANTE DAS PROVAS NAO COADUNAM COM TAIS DEP