Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 DAS AOS AUTOS SAO UNISSONAS EM EVIDENCIAR QUE O REU SE TENCIONOU A CAUSACAO DAS LESOES NA INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA LORRANE (RE LATORIO MEDICO ACOSTADO A FL. 14 HEMATOMAS EM MMSS DE NATUREZA LE VE E LESOES CORTANTES SUPERFICIAIS DE NATUREZA LEVE EM DORSO), CO M NITIDO ANIMUS LAEDENDI. DIANTE DESSE QUADRO, AFIGURA-SE TIPICA A CONDUTA QUE ORA SE ANALISA, INEXISTINDO

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 O ENTANTO, DEIXO DE VALORA-LOS NESTA FASE PARA NAO INCORRER EM BI S IN IDEM (SUMULA 241 STJ), POIS, APRESENTA A CONDICAO DE REINCID ENTE; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA SUA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETAD OS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO D E VALORA-LA; MOTIVOS: PELO DESEJO DE OBTEN

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ANTE DA AUSENCIA DE PROVAS QUE INDICAM A PARTICIPACAO DELE NO CRI ME EM TELA (FLS. 290/291). E O RELATORIO, FUNDAMENTO E DECIDO. IM PUTA-SE AOS ACUSADOS DANILLO KAIO PEREIRA DE JESUS E JEFFERSON BO NIFACIO ANTONIO, A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. ART.155.SUBTRAIR, PARA SI OU PA RA OUTREM, COISA ALHEIA MOVEL: 1.A PENA A

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA D E COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATI VA DA FAZENDA PUBLICA. EM RELACAO AO CRIME DO ARTIGO 16, PARAGRAF O UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03 (POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOG O COM NUMERACAO RASPADA): CULPABILIDADE: TRATANDO-SE DO JUIZO DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 AUSA DE AUMENTO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 288 DO CP, AUMENTO A PENA EM UM MEIO (), FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MES E 1 5 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO NAO HAVENDO OUTRAS AGRAVANTES OU ATEN UANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PE NA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENA L, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM D

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A EXISTENCIA DE OUTRAS 06 (SEIS) CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGA DO POR CRIMES PRATICADOS ANTES DA CONDUTA DELITIVA APURADA NOS AU TOS, VALHO-ME DE UMA DELAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE A CONDUTA S OCIAL DO REU; PERSONALIDADE: NORMAL, VISTO QUE NAO FOI REALIZADO QUALQUER EXAME TECNICO QUE ATESTE O CONTRARIO; MOTIVOS DO CRIME: INTEGRAM O PROPRIO TIPO PENAL, QUAL SEJA,

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ES EM SENTIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE A LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO P ENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO O PREJUDI

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ALLES. A VITIMA AINDA INFORMOU QUE DEPOIS DOS FATOS, SUA IRMA DE CRIACAO (CAMILA) NAO MAIS CONVERSA COM ELA. LEVANDO EM CONSIDERAC AO AS CONSEQUENCIAS PSICOLOGICAS INFORMADAS PELA VITIMA, CONSIDER O TAL CIRCUNSTANCIA NEGATIVA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CO NTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, PORTANTO, SERA AVALIADA DE FO RMA NEUTRA. TENDO EM VISTA 03 (TRES) CIRCU

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ). DECISAO QUE CONCEDEU AS MEDIDAS PROTETIVAS (FLS.15/18). RECEBI MENTO DA DENUNCIA EM 16.02.2018 (FLS.45/46). O REU FOI CITADO (FL S.49). APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS.59) POR MEIO DE ADVOGA DO NOMEADO. AUDIENCIA DE INSTRUCAO (FLS.72/73). ALEGACOES FINAIS ORAIS PELO MINISTERIO PUBLICO (FLS.73) NO QUAL REQUER A TOTAL PRO CEDENCIA DA DENUNCIA. ALEGACOES FINAIS ORI

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 DE DUAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO PELA PRATICA DE CRIMES ANTERIORES, SENDO QUE, APESAR DE AMBAS INCIDIREM SIMULTANEAMENTE EM REINCIDENCIA, UMA DELAS SERA VALORADA NESTA FASE DO PROCESSO DE DOSIMETRIA, PERMITINDO A EXASPERACAO DA PENA-BASE, ENQUANTO QU E A OUTRA SERA VALORADA TAO SOMENTE NA FASE POSTERIOR, GARANTINDO -SE COM ISSO A PRESERVACAO DA INOCORRENCIA D