Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 AL OFENSIVO (...). ORA, A VIOLENCIA DOMESTICA, EMBORA LESAO CORPO RAL, CUJA DESCRICAO TIPICA ADVEM DO CAPUT, E FORMA QUALIFICADA DA LESAO, LOGO, NAO MAIS DEPENDE DE REPRESENTACAO DA VITIMA(...)"(C ODIGO PENAL COMENTADO, 7 EDICAO, SAO PAULO: ED.REVISTA DOS TRIBUN AIS, 2007, PAGS. 585/586) O SUJEITO ATIVO DO CRIME DE LESAO CORPO RAL LEVE PODE SER QUALQUER PESSOA. NAS FOR

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE PERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPR OVABILIDADE DA CONDUTA DO IMPUTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENT E SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA; ANTECEDENTES CRIMINAIS: O ACUSADO E PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; PE RSONALIDADE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTO

Seção III ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NDO, AINDA, QUE A ACAO DELITUOSA FOI RAPIDA E NAO HOUVE AGRESSAO FISICA AS VITIMAS, SEM MAIORES CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZEM O AGR AVAMENTO DA PENA, COM AMPARO NO ENUNCIADO 443 DA SUMULA DO STJ, T ENHO COMO RAZOAVEL A MAJORACAO NO PATAMAR MINIMO DE 1/3 (UM TERCO ), TOTALIZANDO-A, EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO , PENA QUE TORNO DEFINITIVA. VERIFICANDO Q

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 NTECEDENTES TRATA-SE DE AGENTE TECNICAMENTE PRIMARIO, O QUE LHE F AVORECE; CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO C RIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA, CONDENAR WILLIAN FARIAS BARBOSA, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. PAS SO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO AR TIGO 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: JA DEFINIDA NA FORMA DE D OLO, POIS ERA-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA E

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 RETRIBUIR O MAL INJUSTO PROVOCADO PELO AGENTE, PREVENIR A REITER ACAO CRIMINOSA E DEMONSTRAR A SOCIEDADE AS CONSEQUENCIAS DA PRATI CA DE INFRACOES PENAIS. NESTA ESTEIRA DE IDEIAS, EM CONFLUENCIA C OM AS PROVAS INQUISITORIAIS E JUDICIAIS, TENHO COMO NECESSARIA A CONDENACAO DO ACUSADO. A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO E TIPICA E ANTIJURIDICA, PORQUE SE ENCONTRA DESCRITA N

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 O, DESDE O MOMENTO DE SUA FUGA, A TENTATIVA DE SUBTRACAO, INCLUSI VE ATRAVES DAS AMEACAS CONTRA A VITIMA QUANDO ESTA, APOS SER ACUD IDA POR POPULARES ADENTROU EM SEU CARRO, CONFORME DECLARA A VITIM A EM SUAS DECLARACOES NO QUE TOCA A TENTATIVA, E VERDADE QUE O DE LITO DE ROUBO SOMENTE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A VONTADE DO IMPUTADO, CONSUBSTANCIADA PEL

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 XECUCAO E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DO CRIME PREVISTO NO ART. 329 DO CODIGO PENAL: CU LPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABI LIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTE S O ACUSADO E REINCIDENTE, CONSOANTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS AS FLS. 87/93. ENTRETANTO, DEIXO DE VA

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 OS, MOMENTO EM QUE FOI IMPEDIDO DE VENDER O BOTIJAO E POSTERIORME NTE A AMEACOU. AS PROVAS COLHIDAS DAO CONTA DA OCORRENCIA DO DELI TO DE AMEACA, DA FORMA COMO DESCRITO NA DENUNCIA. SAO ROBUSTAS, S EGURAS E INCRIMINATORIAS. PORTANTO, CONFORME DELINEADO ATE AGORA, E EXIME DE QUALQUER DUVIDA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE AMECA, REFLETIDAS PELAS PROVAS SUFICIENTES,

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 BRUNO HENRIQUE LOPES DA SILVA E PEDRO ADRIANO SILVA SA, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4 INCISO IV DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COM FUNDAMENTO NO A RT. 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. EM RELACAO AO ACUSADO BRUNO HENRI QUE LOPES DA SILVA. NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALIS O AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO