Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 RAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NA P ARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1.038.357/DF (2017/0003860-3), STJ, REL. SEBASTIAO REIS JUNIOR . DJE 24.02.2017). NEGRITEI COMO SE VE, FIRME E O CONJUNTO PROBAT ORIO CARREADO AO CADERNO PROCESSUAL EM TESTILHA, NAO HAVENDO QUAL QUER DUVIDA, TANTO NO QUE SE REFERE AS CIRCU

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL S UA CONDUTA; DEMONSTRANDO DOLO INTENSO. ANTECEDENTES: O REU E PRIM ARIO PARA EFEITOS TECNICOS, FACE A INEXISTENCIA DE CONDENACOES PE NAIS TRANSITADAS EM JULGADO NO DOCUMENTO DE FLS. 138/139. CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRA

Seção III ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 DA FAMILIAR, PODENDO HAVER LACOS DE PARENTESCO OU NAO (...). DAI PORQUE CRIAR-SE UMA NOVA FIGURA TIPICA, NA REALIDADE UMA NOVA FOR MA DE LESAO QUALIFICADA, TERIA A FINALIDADE DE ATINGIR OS VARIADO S E, INFELIZMENTE, NUMEROSOS CASOS DE LESOES CORPORAIS PRATICADAS NO RECANTO DO LAR, DENTRE INTEGRANTES DE UMA MESMA VIDA FAMILIAR , ONDE DEVERIA IMPERAR A PAZ E JAMAIS A AGR

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ANGUE. CONCLUI-SE, QUE O AGENTE SO RESPONDERA PELO CRIME COM BASE NO INCISO I, SE OPTAR E CONCORDAR EM FAZER O EXAME PERICIAL ALI PREVISTO, DO CONTRARIO, SE RECUSANDO A FAZER TAL TESTE AINDA QUE ESTEJA SOB OS EFEITOS DO ALCOOL, POR NAO POSSUIR EXAME PERICIAL C APAZ DE AFIRMAR A NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA, CONTINUARA A RESPONDER PELO CRIME DO ART. 306, POREM, CO

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 MENDA EM 1/5 (UM QUINTO), RESTANDO A SANCAO DEFINITIVAMENTE ESTAB ELECIDA EM 04 (QUATRO) ANOS, 03 (TRES) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTS. 49 E 60, CAPUT, DO CODIGO PENAL. QUANTO AO ACUSADO NAT ANAEL NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA,

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 QUATRO ANOS; E B) MULTA. NO AMBITO DA 1 FASE, AVALIANDO O AS CIRC UNSTANCIAS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: O REU E IMPUTAVEL, SENDO CONHECEDOR DO CARATER PROIBIDO DA CONDUTA; SOBRE ESTA CIRCUNSTANCIA DEVO CONSIDERAR DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE EST A PROVADO QUE O REU ESTAVA CUMPRINDO PENA E QUE TINHA POR OBRIGAC AO NAO PORTAR ARMAS, SENDO QUE OPTOU EM DE

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 IDA E A FE PUBLICA NEUTRO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S, ENTENDO POR BEM FIXAR A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE DA DOS IMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE O SENTENCIADO FAZ JUS A ATENUANTE R ELATIVA A CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A EM 2 (DOIS) ANOS

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 AGRAVAR A PENA-BASE, SENDO QUE NO PRESENTE CASO SERA UTILIZADA PA RA QUALIFICAR O DELITO A FIGURA PREVISTA NO INCISO IV, DO 4, DO A RTIGO 155 DO CP (CONCURSO DE AGENTES), PORQUANTO PREVISTA COMO TA L, CONFORME TRANQUILO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL (STJ, HC N 205 983/DF E TJ/RS, APELACAO CRIMINAL N 00422607520068120001/MS). NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ADV ACUS : 23186 GO - JANE AUREA ASSIS CABRAL GOMES 56402 GO - SANDRA RODRIGUES DE MORAES E GOLVEIA DESPACHO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENA AJUIZADA EM DESFAVOR DE CELIO SOUZA DE OLIVEIRA, IMPUTA NDO-LHE OS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 306, 2 DO CTB E NO ARTIGO 1 63, INCISO III, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 03

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA 38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E, COMO CONSEQUENCIA, CONDENO OS ACUSADOS DIEIMERSON FERREIRA DE SOUSA, JHONATHAN FANNY SANTOS MORAIS, CRISTIANO FELIX GODINHO E W ILLIAN MARION ALVES COELHO COMO INCUR