Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 AUTOS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10 .826/2003. PASSO A FIXAR-LHE A PENA A SER IMPOSTA, ATENTO AS DISP OSICOES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PE LA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL, POSSUIA C ONDICOES DE SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CO

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 VITIMA ADV ACUS : O ESTADO : 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : A PAR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO MINISTERIAL E COND ENO RAFAEL FRANCA DUARTE, INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPU T, DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO COMANDO DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSA-SE A DOSAGEM DA PENA, SEGUNDO AS DIRETRIZES JUD

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 COM ATENCAO E CUIDADOS INDISPENSAVEIS A SEGURANCA DO TRANSITO. AR NALDO RIZZARDO, IN COMENTARIOS AO CODIGO DETRANSITO BRASILEIRO, 5 ED. - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 171, NOS BRINDA QUE: "SE MPRE ANTES DE INICIAR QUALQUER MANOBRA, O CONDUTOR PRECAVER-SE-A COM AS CAUTELAS NECESSARIAS PARA QUE CONDUZA O VEICULO DE FORMA T RANQUILA E SEGURA. DEVE-SE CERTIFICAR-SE SE

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 E IMPLICITAMENTE VALORADAS PARA QUALIFICAR A LESAO PREVISTA NO TI PO FUNDAMENTAL; CONSEQUENCIAS: REDUZIDAS CONFORME ATESTA O LAUDO DE FLS. 43/44; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DA ACAO DELITIVA, NAO CHEGANDO SEQUER A REAGIR. ASSIM, EXAMINANDO COM ACURACIA AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS)

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 , DISSE QUE PARTICIPOU DA ABORDAGEM DO ACUSADO, MAS QUE NAO SE RE CORDAVA MUITO BEM DOS DETALHES; DISSE QUE O DENUNCIADO ESTAVA ALC OOLIZADO E CONDUZINDO UM VEICULO AUTOMOTOR, UM FIAT PALIO WEEKEND , NAO SE RECORDANDO DA COR; QUE O ACUSADO FOI VISUALIZADO, ABORDA DO E SUBMETIDO AO EXAME DE BAFOMETRO, SENDO, EM SEGUIDA, ENCAMINH ADO AO HOSPITAL SAO JOSE (PETROLINA-GO); Q

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DESPACHO : ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRAMENCIONADAS, JULGO PROCEDENTE A ACA O PENAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, CONDENAR O ACUSADO SIMAO NERI CAMPOS, COMO INCURSO NA SANCAO D O ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS NA FORMA DETER MINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 MAIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS: PROPRIAS DO TIPO, NAO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM CONSEQUENCIAS DE MAIOR RELEVO, E, P OR ISSO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA ELEVAR A PENA BASE DO AGENTE; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO FOI RELEVANTE PARA O LAMENTAVEL DESFECHO. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 0

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 MAL; PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA S E AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, SEGUNDO MODE RNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO DEVE SER AFERIVEL POR INT ERMEDIO DE CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE EXTRAPOLAM AO DOMINI O COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRC UNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL AO R

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 I COMPROVADA PELO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO (FLS. 16); TERMO DE ENTREGA (FL. 19); PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E INTERROGATO RIO, EM QUE O DENUNCIADO CONFESSA TER ADQUIRIDO O VEICULO. A AUTO RIA, POR SUA VEZ, RESTOU PROVADA PELA CONFISSAO DO DENUNCIADO, EM JUIZO, AFIRMANDO QUE ADQUIRIU O VEICULO FURTADO. TAL CONFISSAO E CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROVAS, IN

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 CUNSTANCIAS ATENUANTES E PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA, PREVISTA NO ART. 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, EIS QU E O ACUSADO FOI CONDENADO NOS AUTOS N 425796-04.2011.8.09.0005, C OM TRANSITO EM JULGADO NO DIA 10/08/2015 (CERTIDAO FLS. 390/391), FIXANDO-A EM 01 (ANO) E 02 (MESES) DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIASMULTA. NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA DE