Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 , RECURSO ESPECIAL 2014/0242743-7, MIN. JORGE MUSSI, 5A TURMA, JU LGADO EM 04/11/2014, DJE 12/11/2014) NO MESMO TOAR, CONFIRA O ENT ENDIMENTO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: NA O HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOS SERIOS E OBJETIVOS QUE INDIQUEM COM PROMETIMENTO DA HIGIDEZ MENTAL DO APELANTE, NAO HA JUSTIFICATIVA PARA A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RESTRITIVA DE DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DA MESMA FORMA SE MOSTRA INCABIVE L O "SURSIS". CONSIDERANDO QUE O REU AGUARDOU O JULGAMENTO EM LIB ERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEIXO DE FIXAR QUALQUER TIPO DE INDENIZACAO A VITIMA, POIS NAO HOUVE NENHU M REQUERIMENTO NESTE SENTIDO. POR FIM, COND

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ENTO EM ABRIL DE 2014, MAJORO A REPRIMENDA EM 02 MESES (ART. 61, INCISO I, DO CP), RESTANDO DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08 MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, MAIS 50 DIAS MULTA, FI XADOS UNITARIAMENTE EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO E A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 06 MESES. DEIXO DE SUBSTITUIR A

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 11 (ONZE) MESES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSAO E 816 DIAS MULTA. AU SENTES AS CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. DEIXO DE APLICAR A CAUSA DE DIMINUICAO PREVISTA NO 4 DO ART. 33 DA LEI N 11.340/06, DIANTE DO FATO DE QUE O REU E REINCIDENTE, O QUE DEMONSTRA QUE SE DEDIC A A PRATICA DE INFRACOES PENAIS. FIXO O VALOR DO DIA MULTA EM UM TRINTA AVOS DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIG

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 257412/2015 COMARCA DE JOVIANIA FORUM - RUA ADEMAR LUIZ DE MIRANDA QD 32 LT 1 S/N CENTRO CEP - 75610000 TEL: 3408-2142 - FAX : 3408-2142 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5041457 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L126 PROTOCOLO NUMR: 334514-66.2012.8.09

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 DESPACHO : AUTOS N 201500352998 DESPACHO TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NA DATA AG ENDADA PARA A AUDIENCIA, REDESIGNO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2016 , AS 09H00MIN. INTIMEM-SE. CIENTE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE . JOVIANIA, 14 DE MARCO DE 2016. ANA PAULA TANO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ENITENCIARIA CEL. ODENIR GUIMARAES. A FIXACAO DO REGIME MAIS GRAV OSO SE IMPOE DEVIDO A CULPABILIDADE DO SENTENCIADO, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONDENACOES ANTERIORES EM CRIMES DOLOSOS, CONFORME ACIMA EXPLICITADO. FACE AO EXPOSTO, NAO E POSS IVEL SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA A VEDACAO EXPRESSA CO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 IDERADO CRIME HEDIONDO POR EQUIPARACAO, COM INCIDENCIA SOBRE A CO NDUTA DA NORMA ESTIPULADA EM SEU 1, DE MODO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVE SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. DE IXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS PELO NAO CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DO ART. 44, I E III , DO CODIGO PENAL. DA MESMA FORMA, DEIXO D

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 DOS FATOS. PARA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE IMPOSTA AO REU, FIXO O REGIME SEMI-ABERTO, COM BASE NO ART . 33, 2, "A" E "B", DO CODIGO PENAL, MEDIANTE AS CONDICOES DO ART . 34 DO ESTATUTO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE O REU NAO CUMPRE O REQUISITO DO ART. 44, I, II E III

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: JA INCRIMINADO PELO TIPO PENAL ; CONSEQUENCIAS: INSITAS AO TIPO PENAL VIOLADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANTE TAIS PARAMET ROS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. EM RAZAO DA CONFISSAO (FASE EXTRAJUDICIAL) - ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMP