Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIO DOMINANTE ESSA CIRCUNSTANCIA N AO DEVE SER CONSIDERADA EM DESFAVOR DO REU. FIXO A PENA BASE EM 0 2 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, E SUSPENSAO DE SUA PERMISSAO OU HA BILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO MESMO PERIODO, TORN ANDO-A EM PENA DEFINITIVA, A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS DE DIMINUIC

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 CIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, OU DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINU ICAO DE PENA, POR ENTENDER NECESSARIO E SUFICIENTE PARA A REPROVA CAO E PREVENCAO DO CRIME. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SE R CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA EM RELACAO AOS DOIS ( 2) REUS: CONSIDERANDO QUE O CRIME NAO FOI

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 UNSTANCIA JUDICIAL NEGATIVA. DAS AGRAVANTES: O REU E REINCIDENTE (ART. 61, CP). DESSA FORMA, AGRAVO A PENA EM 01 (UM) ANO DE RECLU SAO. DAS ATENUANTES: NAO HA. DAS CAUSAS DE AUMENTO/DIMINUICAO DE PENA: NAO HA. DA PENA DE MULTA: LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTAN CIAS JA ANALISADAS, ESTABELECO A SANCAO PECUNIARIA EM 50 (CINQUEN TA) DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 I-ABERTO (ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL). DA SUBSTITUICAO DA PEN A: O EMPREGO DE VIOLENCIA NA EXECUCAO DO CRIME E CIRCUNSTANCIA QU E VEDA A CONCESSAO DO BENEFICIO, CONFORME PREVE O ARTIGO 44, INCI SO I DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA RES TRITIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RESSALTO QUE, NO CURSO DA EXECUCAO, QUANDO O APENADO FOR AF

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ACUSADO : LEONARDO AUGUSTO SILVA GONCALVES VITIMA : PATRICIA PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 52476 DF - BEATRIZ VAZ DE SOUZA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201604162230 A CUSADO(S) LEONARDO AUGUSTO SILVA GONCALVES NATUREZA ACAO PENAL AO S DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (12 .12.2017), NESTA CIDADE E NA SALA DE AUDIENC

Seção III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 DA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDICANDO E NEM LHE FAVORECENDO. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NAO HA NADA A VALORAR. EXISTEM CIRCUNSTANCIAS CAPAZES DE AGRAVAR A SITUACAO DO ACUSADO, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO COM USO D E MEIO CRUEL, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA FOI

Seção III ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 CIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA APESAR DE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE FIXADA NAO ULTRAPASSAR O PATAMAR DE 4 (QUATRO) ANOS, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DEVERA SER O SEMIABERTO DIANTE DA REINCIDENCIA DO SENTENCIADO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 33, 2, ALIN EA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSAO C

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 AS BAIXAS DE ESTILO, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA. AUTUEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, E ARQUI VEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 222258-73.2011.8.09.0142 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MANUEL FERNANDO DA COSTA E CASTRO VITIMA : ROSELANDIA SOUZA BARBOSA ADV ACUS : 31543 GO - JANIO FERREIRA

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 DELITO DE FURTO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRA VANTE: RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (AR T. 65, III, D, DO CP), POIS O DENUNCIADO CONFESSOU A PRATICA DO I LICITO NARRADO NA DENUNCIA. TODAVIA, DEIXO DE REDUZIR A PENA AQUE M DO MINIMO LEGAL, ANTE A INCIDENCIA DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ACUSADO : WBLN ADV ACUS : 28522 GO - CLAUDIO PETAGONE SARAIVA ASCENCIO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA O FIM DE CONDENAR WAGNER BENEDITO LUZ DO NASCIMENTO COMO INCURSO NAS SA NCOES DOS ARTIGOS 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM INTELIGENCIA D ADA PELA LEI N 11.340/2006. PASSO A DOSAR A PENA. FIXACAO DA PENA : ATENDENDO AS DIRETRIZES DO