Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 U SEJA, 05 (CINCO) MESES, PASSANDO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE P ENA: NAO HA CAUSA DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERAD AS. NESTE MOMENTO FACO A RESSALVA JA CONTIDA QUANDO DA ANALISE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NO TOCANTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 155, 1 DO CP. PENA DEFINITIVA

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 S CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NENH UMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM AN ALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGA

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 LITO EM ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIP O; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO, E A COLETIVIDADE, NAO HAV ENDO, PORTANTO, QUE SE FALAR EM ANALISE DO COMPORTAMENTO DA MESMA . CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SU A TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSAD

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PELO TRIBUNAL DO JURI ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2 014, AS 09:00 HORAS, DEVENDO PROCEDER O CARTORIO COM O DEVIDO PRE PARO. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO, 29 DE SETEMBRO DE 2014. RENATA F ARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 295014-61.2011.8.09.0116 266 ACAO PENAL LINCOLN ESTEFERSON MIRANDA MOREIRA PAUL

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 O CASO, INEGAVEL QUE O ACUSADO, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATIC OU 02 (DOIS) DELITOS DISTINTOS (RECEPTACAO E ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR). NESTE SENTIDO, SOMO AS PENA S APLICADAS A TODOS OS DELITOS COMETIDOS PELO SENTENCIADO, CHEGAN DO-SE A REPRIMENDA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 2 0 (VINTE) DIAS-MULTA. DO REGIME DE CUMPRIME

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, CONFORME ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA: AUSENTES OS REQUISI TOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DISPOSICOES FINAIS: CONCEDO AS RES A PRERROGATIVA DE RECORREREM EM LIBERDADE, MESMO PORQUE FORA M CONDENADOS EM REGIME SEMIABERTO. ADEMAIS, IN

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ITIVO EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO A S MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FI NANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE UM TRINTA AVOS DO SALARIO MINIMO, VI GENTE A EPOCA DO FATO. O REGIME INICIAL E O ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA COM FULCRO NOS ARTIGOS 3

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 605V. P.R.I. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 102167-11.2012.8.09.0144 63 ACAO PENAL LUIZA CRISTINA DOS SANTOS RENE DIAS DA SILVA 5661 GO - JOSE EUSTAQUIO ROSA CARDOSO 3948 GO - ANTONIO RAMOS CAIADO NETO 36217 GO - PEDRO HENRIQUE FLEURY NASCIMENTO DESPACHO : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VALORADAS SAO, EM S UA MAIORIA, FAVORAVEIS AO REU. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL), DE FORMA QUE ATE NUO A PENA EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. ASSIM, TORNO DEFINITIV A A PENA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, A MINGUA DE QUAISQUER OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUM

Seção III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL), TORNANDO DEFINITIVA A SANCAO EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA REFERIDAS, BEM COMO NO DISPOSTO NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97, DETERMINO A PROIBICAO AO REU DE SE OBTER PERMISSAO OU HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 2 (DO IS) MESES, SOB PENA DO COMETIMENTO DO FATO TIPIC