Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WESLEY JORDAO MILAZZO ACUSADO : GUSTAVO CARVALHO DO PRADO JULIEIS WESLEI VIEIRA ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 34709 GO - LUCIANO GOMES NOLETO 46610 GO - CLEITON ANDRE DA SILVA 23265 GO - JUNISMAR MARCAL CHAVEIRO DESPACHO : NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, POR INEXISTIREM CAUSAS QUE EXCLUAM A T IPICIDADE, ILICITUDE, CULPABILID

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PORTIVAS DESTAS, O QUE EVIDENCIA A INSIGNIFICANCIA DO ATO. DESTA FORMA, AUMENTO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E INEXISTINDO OUTRAS CIR CUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM RECONHECIDAS, FIXO A PANA, PROVISORIAMENTE, EM 23 (VINTE E TRES) ANOS DE RECLUSAO.NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, RECONHECO A INCIDENCIA DA CAUSA DE D IMINUICAO DA PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, INCI

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 CRIMINALIZACAO [...] IMPOEM AO LEGISLADOR [...] O DEVER DE OBSER VANCIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBICAO DE EXCESS O E COMO PROIBICAO DE PROTECAO INSUFICIENTE. A IDEIA E A DE QUE A INTERVENCAO ESTATAL POR MEIO DO DIREITO PENAL, COMO ULTIMA RATIO , DEVE SER SEMPRE GUIADA PELO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE [... ] ABRE-SE, COM ISSO, A POSSIBILIDADE DO CON

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A DOS ARGUMENTOS JA LANCADOS, HA DE SE TER PRESENTE QUE TODOS OS ATOS JUDICIAIS DEVEM SER FUNDAMENTADOS (ART. 93, IX, CF). ORA, SE A LIBERDADE E A PREMISSA A SER VERIFICADA NA ROTINA DE QUALQUER INDIVIDUO, NAO PODENDO O ESTADO INTERVIR SALVO NAS HIPOTESES EXCE PCIONAIS EM DECORRENCIA DE IMPUTACAO CRIMINAL, E AINDA ASSIM, OBS ERVADAS AS REGRAS ATINENTES AO DEVIDO PROCESSO.

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 LIZADA PARA FINS DE REINCIDENCIA NA SEGUNDA FASE. CULPABILIDADE: TRATA-SE DE MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA. PERSONAL IDADE DO AGENTE: NORMAL, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EX AMES ESPECIFICOS. MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NTENCIADO PELO JUIZO DA 10 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO D A COMARCA DE GOIANIA/GO, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTI GO 213 DO CODIGO PENAL (PROC. N. 200702905822 FL. 163) CIRCUNSTAN CIA AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO I DO CODIGO PENAL, E NAO EXISTINDO NENHUMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE A SER CONSIDERAD A (ARTIGOS 65 E 66, TODOS DO CODIGO PENAL),

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 5415-39.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 12 DE JANEIRO DE 2016. P RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR. WESLEY MARQUES BRANQUINHO DEFENSOR: DRA. LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, OAB 41.274 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APR ESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGAD

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 SE, NESTA URBE, O DENUNCIADO WESLEY MIGUEL MANSO, AGINDO DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SUBTRAIU, EM PROVEITO PROPRIO, 01 (UMA) CART EIRA CONTENDO DOCUMENTOS PESSOAIS E A QUANTIA DE R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS) EM ESPECIE, PERTENCENTES A VITIMA SORAIA DABADI A AGUIAR RUFINO. NA MESMA DATA E HORARIO, NAS PROXIMIDADES DA RES IDENCIA CITADA, O DENUNCIADO, AGINDO DE FORM

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 EM 20 DE NOVEMBRO DE 2015 (FLS. 48/49). CITADO (FLS. 54), O ACUSA DO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ARROLANDO TESTEMUNHAS (FLS. 64 /67). NAO VISLUMBRANDO QUALQUER HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, F OI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NA OCASIAO, FOR AM COLHIDAS DECLARACOES DA VITIMA, TENDO SIDO AS TESTEMUNHAS DISP ENSADAS A PEDIDO DAS PARTES, E AO FINAL, QU

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 SA DA HORA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COZINHEIRO E CAMBISTA, NASCIDO AOS 21.2.1981, NATURAL DE VISEU-PA, FILHO DE JOSE RIBAMAR DA HORA E DE MARIA CALCINDA SOUSA DA HORA, RG N 60072152-8-SSP/SP, CPF N 008.863.501-58, RESIDENTE E DOMICILIADO NA PASSAGEM OITO DE OUTU BRO, NUMERO 6, BAIRRO BENGUI, BELEM-PA, TELEFONE N (91) 8088-5541 . INCIDENCIA PENAL: 155, 4, INCISO IV, C/C A