128 resultados encontrados para codigo penal. dada - data: 23/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 DETENCAO. DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO E REGIME INICIAL EM SEND O APLICAVEL AO CASO A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL (CONCURSO FORMAL IMPERFEITO), A VISTA DE QUE SANCAO IMPOSTA SOMA DA E INFERIOR A CAUSA DE AUMENTO DE 1/6, CASO CONSIDERADO O CONCU RSO FORMAL PERFEITO, AO QUE FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 09 (NOVE)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 TENDER O CARATER CRIMINOSO DE SUA CONDUTA, BEM COMO PERFEITAMENTE CAPAZ DE DETERMINAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO, ALEM DISSO, P OSSUIA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E ERA-LHE EXIGI DA CONDUTA DIVERSA DAQUELA PERPETRADA. ANTE O EXPOSTO, O MINISTER IO PUBLICO REQUER SEJA JULGADA PROCEDENTE A DENUNCIA, PARA CONDEN AR FRANCIS RENES DA SILVA BARBOSA, PELA P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 VEIRA, OAB/GO 42.962 E DR. CLAUDIANE MARQUES GUIMARAES, OAB/GO 42 949 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE Q UE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMUL ADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FO RMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): JEFER SON SOUSA DE MACEDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 O ACUSADO TER CORRIDO SAIDO DO CARRO EM CORRERIA QUANDO DA ABORDA GEM POLICIAL, O QUE REVELA SUA CONSCIENCIA DE ESTARNA POSSE DE UM OBJETO DE CRIME. COM ESSAS CONSIDERACOES, REQUER O MINISTERIO PU BLICO A CONDENACAO DE LEONARDO LUIS MARCIANO GUEDES NAS SANCOES D O ARTIGO 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. DADA A PALAVRA AO DEFENSOR P UBLICO EM ALEGACOES ORAIS:MM. JUIZ TRATA-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA (S) APRESENTADA(S): CLEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (NOME VERDADEIRO LISMAR RODRIGUES DOS SANTOS), BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS 20.12.1977, NATURAL DE URUACU/GO, FILHO DE DEVANIR RODRIGUES DOS SANTOS E DE EULALIA JOSE DOS SANTOS, RG N 3 755289 SSP-GO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACUSADO : PEDRO HENRIQUE LOPO SILVA GABRIEL GOMES DE SOUSA VITIMA : SILVANA BALBO TONIOL ARTHUR ALDEMARO PECCIOLI NETO ADV ACUS : 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 3523/16 PRO TOCOLO 201603672618 ACUSADO: GABRIEL GOMES DE SOUSA DEFENSOR: DR. JAIDES DOS SANTOS COIMBRA OAB/GO 7055 AOS DEZENOVE (18) DIA DO M
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 L DE CONTROLE, REDUNDANDO NA INADEQUADA INCIDENCIA DO DIREITO PEN AL DE AUTOR. NO CASO TRAZIDO A TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TECN ICO, INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A ANALISE; OS MOTIVOS SE CONFUNDEM COM A OBJETIVIDADE JURIDICA DOS DELITOS, PORTANTO NAO SERA VALOR ADO, PARA EVITAR BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS , EIS QUE TRAFEGAVAM EM MOTOCICLETA PRODUT