Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 U COMPENSACAO ENTRE A REINCIDENCIA E A CONFISSAO ESPONTANEA, AIND A NAO SE ESTABELECEU UM CONSENSO JURISPRUDENCIAL, ESTANDO O JULGA DOR ADSTRITO A ANALISE DAS PECULIARIDADES DO CASO, JA QUE AMBAS P OSSUEM NATUREZA SUBJETIVA. NA HIPOTESE EM APRECO, COMO EM RAZAO D A MULTIRREINCIDENCIA DO ACUSADO, QUE CONTA COM VARIAS ANOTACOES P ENAIS, ENTENDO NAO SER RAZOAVEL QUE A CONF

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 24/227. SALIENTO QUE EXISTEM DUAS ANOTACOES DESABONADORAS, O QUE POSSIBILITA O RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDEN CIA, SEM INCORRER EM DESRESPEITO AO PRINCIPIO NE BIS IN IDEM. QUA NTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ Q UE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 - CONCURSO DE PESSOAS - CORRUPCAO DE MENORES - CONDENACAO MANTIDA . I. CORRETA A CONDENACAO DO REU PELO ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES SE O ENCADEAMENTO DOS FATOS, AS NARRATIVAS E A CONFISSAO CORROBORAM A CONCLUSAO DO JULGADOR. II. OS DADOS COLH IDOS NA DELEGACIA SAO HABEIS A COMPROVACAO DA IDADE DO INFRATOR. PRESUNCAO DE VERACIDADE. III. AS PENAS FIXADAS

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 E BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, IN CISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO PAULO. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E 42 DA LEI DE DROGAS. A CULPABILIDADE DEVE SERVIR C OMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABIL

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ACUSADO : MARCELO ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO VITIMA : MARCELO APARECIDO AGRELI SAMPAIO ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : 3 - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO MARCELO RODRIGUES NASCIMENTO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTI GO 14, INCISO II, DO CP. 3.

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 A PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO; B) AUTOS DE ACAO PENAL N 201200158754: ARTIGO 214, PARA GRAFO UNICO, C/C ARTIGO 224, ALINEA A E ARTIGO 226, INCISO II C/C ARTIGO 71, CAPUT (POR DUAS VEZES), TODOS DO CODIGO PENAL, A PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME FECHAD O; C) AUTOS DE ACAO PENAL N 201104601294: ART

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 AO EVIDENCIAM CONDUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELI TOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. A ACUSADA NAO POSSUI ANTECED ENTES. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMP ORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DA ACUSADA, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. NAO HA ELEMENTOS NOS AU

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DE TER ADMITIDO A PRATICA DELITUOSA, O FEZ COM RESSALVAS, BUSCAND O DESCARACTERIZAR O TIPO LEGAL, AO AFIRMAR QUE NAO EMPREGOU VIOLE NCIA OU GRAVE AMEACA. SENDO ASSIM, ELEVO A PENA A RAZAO DE 1/6 (U M SEXTO), SUBTOTALIZANDO-A NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO. QUANTO A TERCEIRA FASE DA FIXACAO DA PENA, NAO CONSTATO A PRESENCA DE CAUSAS DE AUMENT

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 DADE EM TELA. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES, CONFORME DEPREENDE-S E DAS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLACIONADAS AOS AUTOS, SENDO TECNICAMENTE PRIMARIO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO.

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 USAO. A.4 DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES QUANTO AOS DELITOS ACIMA ANALISADOS, CONSIDERANDO QUE O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO , PRATICOU DOIS CRIMES (NAO IDENTICOS), INCIDE A REGRA DO CONCURS O MATERIAL, CONFORME O ART. 69 DO CODIGO PENAL. POR ISSO, APLICOLHE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE INCOR REU ACIMA, DE MODO QUE ELE TERA QUE CUMPRIR