Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DE CONSIDERANDO O REGIME PRISIONAL ACIMA FIXADO, BEM COMO O FATO DE QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. B.1 DO CRIME DE LATROCINIO TE NTADO (ACUSADO FLAVIO HENRIQUE DE ASSIS SAUNDERS COSTA) B.1.1 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PEN A, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 STRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE N AO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO, NESTE PARTICULAR. COM BASE NOS E LEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, NAO SE PODE AVALIAR DE MANEIRA PRE CISA A PERSONALIDADE DO REU. QUANTO AOS MOTIVOS, NO PRESENTE CASO , NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. TANTO AS CO NSEQUENCIAS QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO C

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 SE EM CONTA O PATAMAR DE 1/2 (UM MEIO) PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, DO CODIGO PENAL, FIXO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 126 (CENTO E VINTE E SEIS) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO SE R CORRIGIDA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO PENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 A INDUBITAVEL A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, UMA VEZ QUE A ARMA DE FOGO FOI ENCONTRADA EM SUA RESIDENCIA, EMBAIXO DE UM T RAVESSEIRO, EM UM QUARTO OCUPADO POR ELE. DESSARTE, NO AMBITO DA CULPABILIDADE, NA ESTEIRA DA DOUTRINA FINALISTA DA ACAO, TEM-SE Q UE O REU E PENALMENTE IMPUTAVEL E NAO EXISTE NOS AUTOS QUALQUER P ROVA DE NAO TER ELE CAPACIDADE PSIQUICA DE EN

Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 AS ARMAS OBSOLETAS, DADA A INEXISTENCIA DE POTENCIALIDADE OFENSI VA AO BEM JURIDICO PROTEGIDO (PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE). A TIPIC IDADE MATERIAL E AFASTADA NAO DEVIDO A INEXISTENCIA DE PERIGO CON CRETO, EXIGENCIA QUE A LEI NAO FEZ, MAS DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCEITUAR O OBJETO APREENDIDO EM PODER DO ACUSADO COMO ARMA D E FOGO, VEZ QUE, INEFICAZ PARA DETONAR PROJET

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O. 3.1.2 DO CRIME DE OCULTACAO DE CADAVER COM AMPARO NAS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTIT UICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAG EM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. NA PRIMEIRA FASE D E DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS C

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 200604532762 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL A FORADA EM DESFAVOR DE CARLOS SERGIO ALVES FARRAPO, QUALIFICADO, C ONDENADO PELA PRATICA DOS SEGUINTES CRIMES: A) ARTIGO 157, 2, INC ISO II, DO CP - PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RE CLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TO SOB EFEITO DE ALCOOL, MOTIVO PELO QUAL DEVE TER A PENA REDUZID A NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DO CODIGO PENAL. REQUEREU, OUTROSSIM, Q UE SEJA APLICADO A PENA MINIMA, COM A SUBSTITUICAO DA PRIVATIVA D E LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. BREVEMENTE RELATADO. DECI DO. 2. FUNDAMENTACAO O PROCESSO TRAMITOU DE FORMA NORMAL, INEXIST INDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A SER DEC

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 UDICIAIS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. TO DAVIA, TENDO EM VISTA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDA DE ENTRE A PENA DE MULTA E A PRIVATIVA DE LIBERDADE, TORNO A PENA DE MULTA DEFINITIVA EM 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA TERA O VALOR DE 1/30 DO VALOR DO SALARI O-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVENDO S

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PECIE E MODALIDADE EM TELA. O DENUNCIADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTA DAS AOS AUTOS (FLS. 39/40), CIRCUNSTANCIA QUE LHE E FAVORAVEL. QU ANTO A CONDUTA SOCIAL, ESTA DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE