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codigo penal. de mais - Página 2

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141 resultados encontrados para codigo penal. de mais - data: 05/08/2025

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TJGO 10/01/2018 - Pág. 8864 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DESPACHO : ANTE O RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE O SENTENCIADO VALDESON PEREIR A POR EDITAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIG O 392, 1 DO CPP. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 265433-04.2004.8.09.0065 ( 200402654336 ) : 3615 : ACAO PENAL : EDMAR FERNANDES BORGES JOAO VICTOR MACHADO BORGES VITIMA : VALDEIR GONCALVES DE MENEZES ADV ACUS : 13640

TJGO 10/01/2018 - Pág. 6988 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 265433-04.2004.8.09.0065 ( 200402654336 ) : 3615 : ACAO PENAL : EDMAR FERNANDES BORGES JOAO VICTOR MACHADO BORGES VITIMA : VALDEIR GONCALVES DE MENEZES ADV ACUS : 13640 GO - ISMAEL GOMES MARCAL 2879 TO - BRUNO GOMES MARCAL BELO 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO ADV VIT : 20318 GO - ROBLEDO DE FREITAS 24288 GO - ALLAN HA

TJGO 10/01/2018 - Pág. 3905 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADV ACUS : 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO DESPACHO : ANTE O RETORNO DOS AUTOS, INTIME-SE O SENTENCIADO VALDESON PEREIR A POR EDITAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIG O 392, 1 DO CPP. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 265433-04.2004.8.09.0065 ( 200402654336 ) : 3615 : ACAO PENAL : EDMAR FERNA

TJGO 29/04/2015 - Pág. 2205 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 (CP, ART. 117, I). RESSALTE-SE, AINDA, QUE A PENA DE MULTA COMINA DA ALTERNATIVAMENTE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PRESCREVE NO MESMO PRAZO DESTA, CONFORME DETERMINA O ART. 114, INCISO II, D O CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, EM QUE PESE O CONCURSO DE INFRACO ES PENAIS (ART. 147 + ART. 21), PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO PR ESCRICIONAL, A TEOR DO QUE DISPOE O ART.

TJGO 21/11/2017 - Pág. 863 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 650549/2017 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL FÓRUM - AVENIDA F-1, QUADRA 17 S/N MORADA DAS GARCAS CEP - 72883757 TEL: (61) 3625-7568 - FAX : (61) 3625-5009 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 2326445 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L125 PROTOCOLO NUMR: 344239-32.

TJGO 11/09/2017 - Pág. 1279 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 SENTENCA. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 351686-37.2014.8.09.0164 AUTOS NR. : 814 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : VARA DE EXECUCOES PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS D ACUSADO : JONAS DA SILVA CARVALHO ADV ACUS : 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N 201403516868 REEDUCANDO: JONAS DA SILVA CARVALHO NATUREZA : EXECUCAO PENAL DESPACHO INTIME-SE O REE

TJGO 28/04/2017 - Pág. 1293 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DESPACHO : FICA A DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS REALIZADOS. NR. PROTOCOLO : 475171-21.2007.8.09.0164 ( 200704751717 ) AUTOS NR. : 338 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : RICARDO LIMA TEIXEIRA ADV ACUS : 15748 DF - JOSE LEOPOLDO DE ASSIS PEREIRA DESPACHO : FICA A DEFESA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE

TJGO 03/04/2017 - Pág. 1129 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 FAVOR DO REEDUCANDO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (FLS. 425/426). CU MPRA-SE AS DEMAIS DETERMINACOES DA DECISAO DE FLS. 421/422. CIDAD E OCIDENTAL, 29 DE MARCO DE 2017. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIRE ITO GAB 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 244708-70.2013.8.09.0164 578 ACAO PENAL SEGURANCA E PAZ PUBLICA SANARA FERREIRA SEABRA 19294

TJGO 16/05/2018 - Pág. 63 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 IA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). DE MAIS A M AIS, RESTANDO COMPROVADO QUE DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL O ACU SADO FOI REPRESENTADO POR ADVOGADO DATIVO, CONSTITUI MEDIDA JUSTA RECONHECE-LO COMO BENEFICIARIO DA JUSTICA G

TJGO 10/10/2018 - Pág. 869 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 UNCIADO DA SUMULA 231 DO STJ1, DEIXO DE APLICAR A ALUDIDA ATENUAN TE. DESTA FEITA, MANTENHO A PENA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE, NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. ASSIM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCA O. C DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES AINDA, EM RELACAO AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA,

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