Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ACAO PENAL EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA WALLACE COUTINHO FELIX 27379 GO - MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS 19294 GO - VANILDA VELOSO DE SOUZA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A E CONDENO O DENUNCIADO WALLACE COUTINHO FELIX COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 244-B DO CODIGO PENAL. 3.1 - DA D

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 O DECRETO PREVENTIVO, UMA VEZ VERIFICADA A PRESENCA DE UM DOS RE QUISITOS ANTERIORES, BASTARA A CERTEZA DE UMA INFRACAO PENAL E IN DICIOS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUT OS COM O OBJETIVO DE PROLATAR DECISUM CONCERNENTE A POSSIBILIDADE DE OUTORGA DA SEGREGACAO PROCESSUAL, VERIFICO QUE A CUSTODIA PRE VENTIVA DOS REPRESENTADOS MARCONDES JOSE

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 A CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, NAO TENDO A FUNCAO DE SER VIR DE PRESSUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ELA ANALISA DA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIF ICO QUE O REU AGIU COM DESPREZO FRENTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, REVELANDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; NAO REGISTRA MAUS ANTEC EDENTES, CONFORME SE INFERE DAS FOLHAS P

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 TANCIAS CAPAZES DE AGRAVAR SUA SITUACAO, POIS JA SAO AS PREVISTAS NO PROPRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUENCIAS FORAM NORMAIS A DO TIPO PENAL. A VITIMA E A INCOLUMIDADE PUBLICA, RAZAO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR NA CONTRIBUICAO DESTA PARA O EVENTO DANOSO. ASSIM, N A PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO P ELO ARTIGO 387, 2, DO CPP, EM NADA AFETARA O REGIME INICIAL DE CU MPRIMENTO DA PENA SUPRA FIXADO. 3.3 - DA SUBSTITUICAO DA PENA NOU TRO VERTICE, NO QUE SE REFERE A PROIBICAO GENERICA DE QUE NOS CRI MES DE TRAFICO DE DROGAS NAO E CABIVEL A SU

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 A PENA A) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM AMPARO NAS DIRETRIZE S DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITU ICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGE M DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CI

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DADE LESIVA DESTA. PORTANTO, A REFERIDA MAJORANTE DEVE SER CONSID ERADA. 3 - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O P EDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL, C.C ARTIGO 14, INCISO II, DO CP. 3.1 - DA DOSIM ETRIA DA PENA 3.1.1 DA PENA PRIVATIVA DE LIBE

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ER ESCUSA ABSOLUTORIA QUE APROVEITE AO ACUSADO. 3 DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO JOCELIO ARAGAO DE SOUSA COMO INCURSO N AS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003. 3.1 DA DOSIMETRIA DA PENA COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENA L E 42 DA LEI DE DROGAS, E, ATENTA AO PRINCI

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 33, CAPUT E 2., ALINEA B, DO CODIGO PENAL. DE MAIS A MAIS, O TEMP O DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTI GO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM NADA ALTERARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVO, AINDA, SER INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIR EITO, DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS REQUISITO

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 O COM RESTRICOES PERTENCIA A UM CONHECIDO, POREM, DURANTE A FASE POLICIAL, OU JUDICIAL, NAO APRESENTOU NENHUMA PROVA CAPAZ DE CORR OBORAR TAL AFIRMATIVA. POIS BEM. TEM-SE QUE A ACAO CRIMINOSA ESTA DEVIDAMENTE DELINEADA NOS AUTOS, O QUE E CERTIFICADO POR INTERME DIO DO CONJUNTO PROBATORIO EM SEU BOJO. ASSIM, VERIFICO QUE A CON DUTA DO ACUSADO E TIPICA, NAO EXISTINDO NENHU