Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 MOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS FLS. 40/41 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. ASSIM, ENCAMINHEM-SE COPIAS DA LIQUID ACAO AO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL, A FIM DE UMA SER ENTREGUE AO E XECUTADO, MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA PESSOAL AO MESMO, DEVENDO SER ENCAMINHADA A ESTE JUIZO, E OUTRA PARA SER ARQUIVADA NO PRONT UARIO DO REEDUCANDO, CONFORME DISPOSTO NO ART

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 MANDO LEGAL, NAO RESTANDO ALTERNATIVA A NAO SER CONVERTER AS PENA S RESTRITIVAS DE DIREITOS APLICADAS AO REEDUCANDO EM PRIVATIVAS D E LIBERDADE. NAO HA QUE SE COGITAR TAMBEM EM EVENTUAL IMPOSSIBILI DADE DE SE CONVERTER A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. E CEDICO QUE ESTA IMPOSSIBILIDADE SOMENTE RECAI SOB RE A PENA DE MULTA, POR SER ESTA DIVIDA DE

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DIAS. POREM, CASO FIQUE CONSTATADO QUE O ACUSADO NAO E ECONOMICA MENTE HIPOSSUFICIENTE, NAO NECESSITANDO DE ASSISTENCIA JURIDICA G RATUITA, A ASSISTENCIA JUDICIARIA MUNICIPAL DEVERA INFORMAR ESSA SITUACAO AO JUIZO A FIM DE QUE SEJA NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO AO REU. CASO AINDA NAO TENHA SIDO REALIZADO, ATUALIZE-SE JUNTO AO S ISTEMA SPG OS DADOS PROCESSUAIS (NATUREZA: ACA

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 A RTIGO 304 DO CODIGO PENAL RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 26/09/ 2 018 COM A DETERMINACAO DA CITACAO CITADO, O ACUSADO OFERECEU RE S POSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O ME RITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS E, O RELATORIO EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIG O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POSSIB

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 DISON MIGUEL DA SILVA JR, SECAO CRIMINAL, JULGADO EM 05/07/2017, DJE 2346 DE 12/09/2017) APELACOES CRIMINAIS. RECURSOS DA ACUSACAO E DO REU. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. ART. 2, II, DA LEI 8. 137/90. ICMS PROPRIO REGULARMENTE DECLARADO AO FISCO. NAO RECOLHI MENTO NO PRAZO LEGAL. MERO INADIMPLEMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA . ABSOLVICAO. A CONDUTA DELITUOSA POSITIVADA

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 O AOS AUTOS, ATE O PRESENTE MOMENTO, ENTENDO PRECLUSA A OP ORTUNI DADE DE OUVI-LAS DESIGNO O DIA 24/02/2015 AS 15H30M, PARA REALIZA CAO DO INTERROGATORIO DO REU PROCEDA, A ESCRIVANIA, AS DE VIDAS I NTIMACOES ADVERTINDO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICAD O DO A CUSADO DARA ENSEJO AS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 367 DO CPP OBSERV E A ESCRIVANIA O TEMPO DE CUMPRIMENTO HA

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADRIANO MATIAS VITIMA : FRANCISCA ROSALINA DE JESUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO EM PREV ENTIVA, PARA EFEITOS DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO, CONSTANDO 12/11/2026 CO MO DATA LIMIT

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 ULTANDO EM 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES, A QUAL TORNO DEFINIT IVA, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, ANTE A REI NCIDENCIA (ART. 33, 2, "B", DO CP). APOS A ANALISE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS, E CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENC IADO, EM PROPORCAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXO A PENA DE M ULTA EM 71 (SETENTA E UM) DIAS-MULTA, ESTAB

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 REITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONITORIA A SER DESIG NADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA TECNICA NESSE PARTICULAR. DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE. NOS TERMOS DA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 , BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVIS TAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTAM DEFINI TIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: JOSE NELSON CARLOS DA SILVA, QU ALIFICADO NOS AUTOS, EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLU SAO E EM 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PR