Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 83, INCISOS I, III E V, DO CODIGO PENAL, DEFIRO A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FAVOR DO R EEDUCANDO EDNALDO FERREIRA DONATO. DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA FIXAR AS CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA O DIA 19 D E DEZEMBRO DE 2018, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRIN OPOLIS-GO, 18 DE OUTUBRO DE 2018. FELIPE M

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 EIDA DESPACHO FACE AO TEOR DA MANIFESTACAO DE FL. RETRO, ABRA-SE VISTA A DEFESA, POR 05 (CINCO) DIAS, A FIM QUE INFORME EVENTUAL I NTERESSE NA REALIZACAO DE OUTRAS DILIGENCIAS, EM OBSERVANCIA AO A RTIGO 402 DO CPP. NA OPORTUNIDADE, DEVERA AINDA O REU SE MANIFEST AR QUANTO A DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS: WAGNER SILVA SANT OS E WILKISON BARBOSA CAIADO. APOS O PRONU

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 AGRESSOR DE SE COMUNICAR, POR QUALQUER MEIO, COM A OFENDIDA E SEU S FAMILIARES, DEVENDO SER CADASTRADO OS ENDERECOS NO SISTEMA DE M ONITORAMENTO; E B) PROIBICAO DO AGRESSOR DE SE APROXIMAR A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES. NA OPO RTUNIDADE DE SOLTURA DO ACUSADO, O MESMO DEVERA SER INTIMADO E AD VERTIDO QUE A DESOBEDIENCIA DAS RESTRICOES

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 E CONCRETA, O MINISTERIO PUBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA AGIR E HA JUSTA CAUSA. COM EFEITO, A DENUNCIA TEM LASTRO PROBATORIO MINIMO, CONSUBSTANCIADO NO INQUERITO POLICIAL PRESENTE AOS AUTOS (FLS. 0 5/47), O QUE TORNA JUSTO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. COM ESSES FUN DAMENTOS, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, RESPONDENDO A

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 A DATA DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2016 A DATA DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016, MEDIANTE AS CONDICOES INSERIDAS NO ARTIGO 124, 1, INCIS OS I, II E III, DA LEP: I- FORNECIMENTO DO ENDERECO ONDE RESIDE A FAMILIA A SER VISITADA OU ONDE PODERA SER ENCONTRADO DURANTE O G OZO DO BENEFICIO; II- RECOLHIMENTO A RESIDENCIA VISITADA, NO PERI ODO NOTURNO; III- PROIBICAO DE FREQUENTAR BAR

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 SA DO REU BRUNO ABRAO XAVIER AS FLS 91/102 MANTENDO A DECISAO QUE IND EFERIU O SEU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA NOS AUTOS E A DE CISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS EM APENSO SOB O N 2 01800969389, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ATE PORQUE DA QUELA DATA ATE HOJE NAO HOUVE FATO NOVO A MOTIVAR A ALTERACAO DAQ UELAS DECISOES EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DA

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE QUE A RESPOSTA A ACUSACA O DEVERA SER APRESENTADA POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFI CANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFE NSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO , SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AO QUADRO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA OU UM DATIVO. NO SILENCIO DO AC

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 OCESSUAIS FINAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SEREM AS MESMAS ANOTADAS EM SEU NOME NO VALOR APROXIMADO DE R$759,39(S ETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NOS TERMOS DO PROVIMENTO CGJ/GO Nº 07/2015, O QUAL DISPõE SOBRE O PRO TESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDõES DA DíVIDA ATIVA E DE OUTROS DOCU MENTOS DA DíVIDA. ====================

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 URA, DEVENDO O FLAGRADO SER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. BOM JESUS, 02 DE MARCO D E 2018. LAURA RIBEIRO OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 18407-47.2018.8.09.0018 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DANILO SANTOS PACHECO ACUSADO : ADRIANO DE JESUS MOURATO DESPACHO : COM ESSES FUNDAMENTOS, RECEBO A DENUNC

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO (ART. 155 CAPUT, DO CP). NAO CONCORREM, NO CASO, CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. INCIDE, ENTRETANTO, A CIRCUNS TANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I (REINCIDENCIA), DO CP, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO, PELO QUE AGRAVO A PENA EM 2 M ESES. NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM