Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 AUTOS N 201801252429 (MV) - D E S P A C H O - DEFIRO O REQUERIMEN TO MINISTERIAL DE DILACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DO PRESENTE INQ UERITO POLICIAL VISANDO A REALIZACAO DE ULTERIORES DILIGENCIAS. E M CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS A DELEGACIA DE P OLICIA LOCAL PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, REALIZAR AS DIL IGENCIAS REQUISITADAS PELO PARQUET , NOS T

Seção III ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 - NAO FREQUENTAR A CASA ONDE A MESMA RESIDE. 3- NAO MANTER CONTAT O COM HILDETE ALVES DE SOUSA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR Q UALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, O SUPOSTO AGRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE NO M ANDADO AS ADVERTENCIAS DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DE

Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 AUTOS NR. : 437 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON GOMES DE MORAES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES DESPACHO : AUTOS: 201501133785 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM FACE DE WELLINGTON GOMES DE MORAES PELA PRATICA DO CRIME DI SPOSTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 APOS O DEVIDO PRO CESSO PENAL HOUVE P

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 REPRIMENDA SUFICIENTE. MUITO EMBORA O DELITO DESCRITO NO ARTIGO 2 8 DA LEI 11.343/03 SEJA DE COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMIN AL, EM VIRTUDE DE SER DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO - COMPETENCIA E M RAZAO DA MATERIA -, O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU ARTIGO 6 1, DISPOE QUE EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 IGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORA L. C) EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, COM AS PECAS NECESSARIAS E REMETAM-SE COPIAS A AUTORIDADE PRISIONAL E VARA DA EXECUCAO PEN AL CORRESPONDENTE. D) INTIME-SE O SENTENCIADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, QUE DEVERA SER DESTINADA AO FUNDO PE NITENCIARIO ESTADUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DESPACHO : INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO/ESCRIVANIA E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, PARA QUE PROCEDA COM SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 23/08/2018 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ES

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 DESDE QUE: II - CUMPRIDA MAIS DA METADE SE O CONDENADO FOR REINCI DENTE EM CRIME DOLOSO; III - COMPROVADO COMPORTAMENTO SATISFATORI O DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIAN TE TRABALHO HONESTO; (...) OU SEJA, O REQUISITO OBJETIVO DIZ RESP EITO AO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO DE CUMPRIMENT

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NAL, PRATICADO NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA, BEM COMO PARA A BSOLVE-LO QUANTO A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 129, 9, C/ C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL E DA CONTRAVENCAO PEN AL TIPIFICADA NO ART. 21 DA LCP, AUSENTES PROVAS PARA TANTO.NA TE RCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, A PENA DEFINITIVA FICA

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SIRLENE PEREIRA MACEDO ACUSADO : ANDRE DA SILVA REIS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O AP ENADO INCORREU NA PRATICA DE FATO NOVO DE CRIME DOLOSO. NAO RESTA M DUVIDAS DE QUE O COMPORTAMENTO DO CONDENADO ESTA NAO SO A REVEL AR INSENSIBILIDADE DISCIPLINAR COMO TAMBEM A FRUSTRAR OS FINS DA EXECUCAO

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 DATA DE 21/03/2019, AS 13 HRS 00 MIN. II- INTIME-SE AS PARTES E T ESTEMUNHAS. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBS TITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 15845-95.2018.8.09.0105 AUTOS NR. : 511 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LACERDA GUEDES DE MORAIS VITIMA : OSVALDO MESSIAS PEREIRA ADV ACUS : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO DESPACHO : T E R M O D E A U D I