Seção III ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DO QUE O JA LEVADO EM CONTA PELO LEGISLADOR AO PREVER O FATO TIPI CO; ANTECEDENTES, O ACUSADO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES; COND UTA SOCIAL, ANTE A FALTA DE ELEMENTOS ESPECIFICOS NOS AUTOS QUANT O AO COMPORTAMENTO FAMILIAR, SOCIAL E PROFISSIONAL DO ACUSADO, DE IXO DE VALORA-LA OU, PELO MENOS, NAO A VALORO NEGATIVAMENTE, A PA RTIR DA QUALIFICACAO FEITA NO INTERROGATOR

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 BRASILEIRO, PASSANDO A DOSAGEM DAS PENAS ABAIXO: CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS (ART. 59, CP): CONFORME FUNDAMENTACAO ORAL, VIA SISTEMA DR"S, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO. ATENUANTES E AGRAVANTES: RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CO NFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP), POIS A ACUSADA CONFE SSOU A PRATICA DO ILICITO NARRADO NA DENUN

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 REDUCAO DA PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENEFICA, INSCULPI DO NO ART. 5, XL, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA (HC 449.410/SP, RE L. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 26/06/2018, DJE 01/08/2018.) 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO (STJ - AGINT NO R ESP 1738258/RS, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CUL PABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A I NFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O REU E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSID ERANDO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRIC

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 ANDO O DISPOSTO NO ART. 398 DO CODIGO CIVIL E CORRECAO MONETARIA PELO INPC DA DATA DESTA SENTENCA. 6.1. DA MEDIDA CAUTELAR DE SEQU ESTRO VERIFICO DOS AUTOS EM APENSO (PROC. N 201602993518) QUE OS OFENDIDOS TOMOYUKI FUKUGAUCHI E FELIPE KENICHI HAYASHI INGRESSARA M COM INCIDENTE DE SEQUESTRO DE BENS EM DESFAVOR DE DANIEL MARTIN S DE ARAUJO E SUA ESPOSA LEILA LOPES DA SI

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 MA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM V ISTA O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/6 (UM SEXTO), TOTALIZ ANDO A SANCAO CORPOREA EM 04 (UM) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSA M ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 DESPACHO : 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS NOS AUTOS, J ULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ROGERIO ALVES DE M ORAES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS, PASSO A DOSAR AS PENAS. ATEND ENDO (A/AOS): CULPABILIDADE: DIZ

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 UZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 15 5, 2, DO CODIGO PENAL, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), T OTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRA S CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MUL

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 TIPO PENAL; NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA O RESULTADO. A SSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BAS E EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIA S-MULTA. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA TENHO POR AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. RECONHECO A PRESE NCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE E DA CONFISS

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 JUDICARA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME SE INFERE D A CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA ACAO PENAL, RELATIVA A SUPOSTA PRATICA DE FATO POSTERIOR , NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE (SUMULA 444 DO STJ). NADA SE SA BE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSAS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS