Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 TAR COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA AO GESTOR DA ENTIDADE BENEFICE NTE, A FIM DE QUE DE INICIO AO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PENA ALTER NATIVA. A PRESTACAO DEVERA SER EXECUTADA EM INSTITUICAO INDICADA PELO DIRETOR DO CR A S DA CIDADE DE PORTEIRAO / GO , CABENDO A ES TA ENT ID ADE OFICIAR A ESTE JUIZO A CADA 30 (TRINTA) DIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO . I I PAGAR UMA P

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 VO AO REU. CASO AINDA NAO TENHA SIDO REALIZADO, ATUALIZE-SE JUNTO AO SISTEMA SPG OS DADOS PROCESSUAIS (NATUREZA: ACAO PENAL, DATA DO FATO E DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ETC.) E DATA DE PRESCRICAO, PASSANDO A CONSTAR 25.07.2026 (ARTIGOS 109, INCISO IV, E 117, IN CISO I, TODOS DO CODIGO PENAL). DEFIRO AINDA A COTA MINISTERIAL D E FLS. 73 -VERSO. CUMPRA-SE. BOM JESUS GO., 2

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 SUMIR QUE O LIBERADO NAO VOLTARA A DELINQUIR. O REQUISITO OBJETIV O DIZ RESPEITO AO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO DE CUMPRIMENTO DA PENA, ENQUANTO QUE O REQUISITO SUBJETIVO REFERE-SE AO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. DESTA FEITA, CONFOR ME VERIFICA-SE NA CERTIDAO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 712/714, O REEDUCANDO JA ATINGIU O REQUISITO OBJETIVO

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 DEIXO DE APLICAR A CAUSA DO AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ARTIGO 40 , INCISO VI, DA LEI 11.343/06, POR NAO HAVER PROVAS SUFICIENTES N OS AUTOS, CONFORME FUNDAMENTACAO EM MIDIA DRS. CONSIDERANDO A CAU SA DE DIMINUICAO DEFINIDA NO ARTIGO 33, 4, DIMINUO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), TORNANDO-A DEFINITIVA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS AO E 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTAS. NAO SENDO

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 UAS PENAS DE 04 ANOS E A UMA PENA DE 09 ANOS, FORAGIU DO REGIME S EMIABERTO EM 06.05.2005 (FLS. 86) E FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISA O EM SEU DESFAVOR. CALCULO LIQUIDATORIO AS FLS. 119/120 REGISTRAN DO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA DE TODAS AS PENAS. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA REQUEREM A DE CLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PR

Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 E BOMBEIRO MILITAR, O QUE DETERMINA NECESSIDADE DE MAIOR CONTROLE EMOCIONAL E PSICOLOGICO, DEVENDO SEMPRE AGIR COM PRUDENCIA E COR RECAO, E SER EXEMPLO DE CONDUTA, A FIM DE NAO MACULAR A IMAGEM DA CORPORACAO A QUE PERTENCE; PESAM CONTRA O SENTENCIADO. CONSEQUEN CIAS DO FATO: NAO SAO RELEVANTES. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 IGO PENAL. O ARTIGO 5 DA REFERIDA LEI ESTABELECE QUE: ART. 5 PARA EFEITOS DESTA LEI, CONFIGURA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONT RA A MULHER QUALQUER ACAO OU OMISSAO BASEADA NO GENERO QUE LHE CA USE MORTE, LESAO, SOFRIMENTO FISICO, SEXUAL OU PSICOLOGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL: I NO AMBITO DA UNIDADE DOMESTICA, COMPREEN DIDA COMO O ESPACO DE CONVIVIO PERMANENTE DE

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 O SOCIAL. FAZ-SE NECESSARIO ESCLARECER O QUE VEM A SER A "GARANTI A DA ORDEM PUBLICA" ESTATUIDA NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEGUNDO JULIO FABBRINI MIRABETE, NO SEU FESTEJADO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FL.414, E CABI VEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE "... EM

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 RS. NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: RELATO RIO E FUNDAMENTACAO VIA SISTEMA DRSANTE O EXPOSTO, CONDENO WILLIA N OLIVEIRA DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANC OES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PASSANDO A DOSAGEM DAS PENAS ABAIXO: CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): CONF

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 INADAS ABSTRATAMENTE DO DELITO (03 A 06 ANOS DE RECLUSAO E 10 A 3 60 DIAS-MULTA), FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 03 (TRES) AN OS DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIV ALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALO R QUE DEVERA SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO MO