Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NA. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORI A, ESTE REGIME SE MANTEM (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENA L). AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO AR T. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICA O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUS ENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJ

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 JULGADO EM 5/2/2015, DJE 20/2/2015 REYNALDO SOARES DA FONSECA, 08 /06/2016. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERADO O PERIODO DA PRISAO PROV ISORIA (ART. 387, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS D E AUMENTO E DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMEN TO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RE STRITIVA DE DIREITOS, VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA. EM RELACAO A VITIMA STEFANY: A

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 MENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM APLICADAS. O REGIME INICIAL P ARA CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO ( ART. 33, 2, C). CONSIDERANDO O INCISO I, DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, DEIXO DE OPERAR A SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA. POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, CONCEDO AO SENTENCIADO OS BENEFICIOS DO SURSI S, POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIAN

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, E INEXISTIREM CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO D O CUMPRIMENTO DA PENA. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETI VOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO AC USADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIV AS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS

Seção II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 AUTOS NR. : 685 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS HENRIQUE DA GLORIA LUCAS ARAUJO DE MORAIS VITIMA : VERONICA FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS: MATHEUS HENRIQUE DA GLORIA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, VENDEDOR, NASCIDO AOS 20/10/1997, NATURAL

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 IMEDIATOS, DECLINO DA COMPETENCIA PARA EXAMINAR E JULGAR A PRESEN TE CAUSA, JA QUE DECORRENTE DA PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E F AMILIAR CONTRA A MULHER, DE QUE TRATA A LEI N. 11.340/2006. DIANT E DISSO, PROMOVO A DEVOLUCAO DO ENCARTE PROCESSUAL A ESCRIVANIA, A FIM DE QUE PROMOVA A REDISTRIBUICAO DO FEITO AO 3 JUIZADO ESPEC IAL CIVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA, COM N

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ARTIGO 387, 2, DO CPP), ESTE REGIM E SE MANTEM. NECESSARIO SALIENTAR QUE O CRIME FOI COMETIDO COM CO NCURSO DE PESSOAS, ASSIM, ENTENDO QUE O REGIME APLICADO E PROPORC IONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SU

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ENAL. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. A USENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. O ACUSADO ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TO

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 EINCIDENTE, MAS QUE POSSUI CONDENACAO PELA PRATICA DE CRIME DA ME SMA NATUREZA E RESPONDER A CRIME DE HOMICIDIO (FF. 48/50), FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, AI NDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA, ESTE REGIME SE MANTEM (ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS N