Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 SENTENCIADO FAZ JUS A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, RAZAO P ELA QUAL ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-A EM 2 (DOIS) A NOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. SEM AGRAVANTES. INEXISTEM CAUSA S DE AUMENTO E/OU DIMINUICAO, OCASIAO EM FIXO A PENA POR DEFINITI VO EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PARA O CUMPRIME NTO DA PENA, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO,

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA DA RE (ARTIGO 387, 2, DO CPP) , ESTE REGIME SE MANTEM, FACE A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA JUDIC IAL DESFAVORAVEL. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS P REVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER A ACUSAD A A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OB

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 VITIMA ACUSADO : INCOLUMIDADE PUBLICA : LUCAS FURTADO E ROCHA PAULO RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 24336/OMT - THIAGO COSTA DA SILVA 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA DESPACHO : ART. 328A INTIME-SE O MINISTéRIO PúBLICO E O ADVOGADO DO RéU DO ENVIO DA CARTA PRECATóRIA INQUIRITóRIA DA TESTEMUNHA: KHêNIO ALME IDA BARBOSA, POR MALOTE DIGITAL PARA COMARCA DE

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ) ANOS DE RECLUSAO, INVIABILIZANDO, PORTANTO, A ALTERACAO DO REGI ME PARA UM MAIS BENEFICO. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJ ETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVA DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUB JETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 77 DO CODIGO PE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ARTIGO 387, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM, FACE A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SU BJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST RITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISI

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA: HC 328 829/SP, REL MINISTRA MARIA THEREZA D E ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 1O/12/2015, DJE 11/12/2015 ; HC 330 267/ES, REL MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULG ADO EM 1O/12/2015, DJE 9/12/2015; HC 303 602/PR, REL MINISTRO FE LIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 2/6/2015, DJE 11/6/2015; AG RG NO RESP 1462967/SC, REL MINISTRO NEFI CORDEI

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 . 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSE NTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART . 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. DE S E OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO SEGREGADO, TENDO S IDO COLOCADO EM LIBERDADE RECENTEMENTE POR O

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 DANHA DE SOUZA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FA ZER A DOSIMETRIA DA PENA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) QUANTO A JAILTON ARAUJO DA COSTA: ........................... ......................ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CO NSTAM, FICA A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ULTA. NA 3 FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, INEXISTEM CAUSAS GERAIS DE DIMINUICAO DE PENA. CONTUDO, EXISTEM AS CAUSAS DE AUMENTO DE PEN A PREVISTA NO 2, INCISOS I E II DO ARTIGO 157, POIS O REU COMETEU O DELITO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES FACIL ITANDO A CONSUMACAO DO DELITO, DANDO MAIOR PODER DE INTIMIDACAO A OS ACUSADOS. ASSIM, MAJORO A PENA FIXADA NA

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 , TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CO RRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTU M DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO A CUSADO NAO SER REINCIDENTE E TER FICADO PRESO CAUTELARMENTE DURAN TE TODA A INSTRUCAO, EM RESPEITO AO ART. 387