Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ADV ACUS : 26256 GO - MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA DESPACHO : "...DESIGNO O DIA 23/06/16, AS 10:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO..." NR. PROTOCOLO : 248653-61.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 986 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GENESIO MARCIANO NOGUEIRA VITIMA : SABOR ESSENCIAL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ADV ACUS : 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO DES

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 A MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO. ASSEVERO, TODAV IA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA , NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. NA SEQUENCIA, COM AMP ARO NO ARTIGO 33, 2, B DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA E CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER REINCIDENTE, EM RESPEITO AO ART. 3

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 51100-74.2013.8.09.0175 181 ACAO PENAL ADMINISTRACAO PUBLICA SERGIO ANDRE VIGILATO MELO OSCAR PEREIRA JUNIOR WELINGTON CARLOS GERALDO DA SILVA FILHO ADV ACUS : 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES 24850 GO - WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA 6886 GO - MONICA MOURA RASSI 25661 GO

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 RTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA EM RAZAO DA F UNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVAS DE DIREITO, VEZ Q UE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS NECESSARIO S PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODI

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 60/50; D- EM SEGUIDA, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, ARQUI VANDO-SE ESTES COM APOS A INSTAURACAO DO RESPECTIVO PROCESSO DE E XECUCAO PENAL; E- COMUNIQUE-SE AO OFENDIDO ACERCA DA SENTENCA, PO R DETERMINACAO DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 201 DO CPP; ENCAMINHE M-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS A JUSTICA ELEITORAL PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 15, INCISO III, DA CO

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 EVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PR EVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA INSTRUCAO PROCESSUAL, DE FORMA Q

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDIQUEM A CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO O DIA MULTA NO MINIMO LEGAL, A SABER, EM UM TRIGESIMO (1/30 ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. DETERMINO QUE SEJA ATUALIZADA, QUANDO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL, CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DI PLOMA LEGAL. O REU, EM VIRTUDE DO FATO EM EXA

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 ZA; ANTECEDENTES CRIMINAIS: O ACUSADO E PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PE LA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; PERSONALIDADE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA -LA; MOTIVOS DO CRIME: O MOTIVO DA INFRACAO PODE SER VALORADO NEG ATIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO AGI

Seção III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 FITO DE EV ITAR BIS IN IDEM; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NO CASO VERTENTE, S AO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NAO SENDO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO ; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 8 (OITO) A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAV

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NESSE SENTIDO SAO OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA : HC 328.829/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXT A TURMA, JULGADO EM 10/12/2015, DJE 11/12/2015; HC 330.267/ES, RE L. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 10/12/2015, DJE 9/12/2015; HC 303.602/PR, REL. MINISTRO FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, JULGADO EM 2/6/2015, DJE 11/6/2015; AG