Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. O ACUSADO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE DURANTE A INSTRUCAO DO FEITO. ASSIM , FACE A IMPOSICAO DO REGIME FECHADO PARA CUM

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 O DE ALMEIDA: ................................................... ..................................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 08 (OITO) A NOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL QUE FOI PR ATICADO PELO ACUSADO. 3) DO CRIME CONTINUADO: CONSIDERANDO QUE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS ORA ANALISADAS OC

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 SERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO ACUSADO DEIVERSON ANDRE RODRIGUES: ... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS 01 (UM) MES E 10 (DEZ) D IAS DE RECLUSAO, PARA OS CRIMES DE ROUBOS E CORRUPCAO DE MENORES EM CONCURSO FORMAL E RECEPTACAO EM CONCURSO MATERIAL QUE FORAM PR ATICADOS PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMP

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 NAL, APLICO, CUMULATIVAMENTE AS PENAS DE AMBOS OS DELITOS, NOS MO LDES ACIMA FUNDAMENTADOS, RESULTANDO 23 (VINTE E TRES) ANOS E 9 ( NOVE) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITI VA, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU A TENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 VOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO AC USADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIV AS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETI VOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO AC USADO O SURSIS. DE SE OBSERVAR QUE O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESS O SEGREGADO, NAO ESTANDO PRESENTES NESTE MO

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DJE-034 24/02/2 016) GRIFEI OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBIT RADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MIN IMO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRI

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 RAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INI CIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART . 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, POR TER SIDO O CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA A PESSOA, NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. 4.2. OUTRAS PROVI

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMEN TO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM A MPARO NO ARTIGO 33, 2, B DO CODIGO PENAL, OB

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUI CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. A USENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO O SURSIS. O ACUSADO ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE DURANTE TODA A INSTRUCAO PROC ESSUAL. ADEMAIS, CONSIDERANDO O QUANTUM DE

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ................................................................. ............ ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM E PIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 02 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, PELO FURTO PRATICADO, QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OB STACULO E PELA ESCALADA. EM RAZAO DA ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTI GO 65, III, D, DO CODIGO PENAL), E AINDA P