Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DESFECHO DO DELITO A PENA PREVISTA PARA O DE LITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 1 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RE CLUSAO ASSIM, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DE SFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO NA SEGUN DA FASE, CONCORRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65 , INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL (CONFISSAO), BEM COMO A

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 AL, MOTIVO PELO QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PARA FIXALA EM 4 (QUATRO) ANOS E 5 (CINCO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DI AS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA. COM BASE NO ARTIGO 49, 1 DO CO DIGO PENAL, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO V IGENTE A EPOCA DO FATO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 XADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENINTE NCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, EM OBSERVANCI A AO TEOR DA SUMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSIDER ANDO QUE O PROCESSADO E REINCIDENTE E A PENA FOI FIXADA EM PATAMA R SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO D O CUMPRIMENTO DA PENA. AUSENTES OS REQUISIT

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 NCIAS DO CRIME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS IN ERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: NAO ULTRAPASSARAM O QUE GERALMENTE O CORRE EM CRIMES DESTA MODALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA -LA; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. O DELITO EM QUESTAO, P

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 E O BEM SUBTRAIDO RESTITUIDO, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE F. 36 DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL EM APENSO, MOTIVO PELO QUAL ESTA CIRCUNSTANCIA NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE; H) COMPORTAMENTO D A VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QUA TRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A A

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ENCES DAS VITIMAS, SUA PENA DEVE SER EXACERBADA; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: AS VITIMAS TIVERAM OS BENS SUBTRAIDOS RESTITUIDOS DE FORMA TOTAL (GRAVACAO AUDIOVISUAL), MOTIVO PELO QUAL A CIRCUNSTAN CIA DEVE SER VALORADA POSITIVAMENTE; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E DE RECLUSA

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCED ER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCED ER A ACUSADA O SURSIS. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONS

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ) (FF. 48/49), E COM BASE NO ARTIGO 49, 1 DO CODIGO PENAL, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, A DO CODIGO PENAL , OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, FIXO O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. ADEMAIS, AINDA QUE CO NSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (A

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, COMPENSO AS ATENUANTES E AGRAVANTE S (ART. 61, I E 65, III, D, AMBOS DO CODIGO PENAL), MOTIVO PELO Q UAL MANTENHO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, AUSENTE CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, MOTIVO PELO QUA L MANTENHO A PENA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO A QUAL TORNO DEFINITI VA. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2,

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NAO HA NOS AUTOS LAUDO DE EXAME PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXIST INDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFERICAO DA SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVOS DO CRIME: OS MOTIV OS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, NAO REVELANDO A CIRCUNST ANCIA DESFAVORAVEL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NA PRESENTE HIPOT ESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO T