Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 R QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E NEUTRO, NAO HAVENDO JUSTIFICATI VAS PARA A VIOLENCIA PERPETRADA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUN TO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE E M 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE DETENCAO. PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA, FIXO O REGIME ABERTO (ART. 33, 2, "C", DO CP). AUSENTES OS RE QUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, DEI

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LO FERREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 06/12/1 997, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE CRISTINA ALVES DOS SANTOS E AILTON FERREIRA DOS SANTOS, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PE NA, AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1)

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 TELA, AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA T ENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: NESTE CASO , O ESTADO, NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. O DELITO PREV E PENA DE DETENCAO, DE 3 (TRES) MESES A 1 (ANO) ANO, OU MULTA, SE O FATO NAO CONSTITUI ELEMENTO DE CRIME MAIS

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO CONCUR SO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS NOS ITENS 1.1 .4 E 1.2, TOTALIZANDO 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DE FINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA ES PECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. O R

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELO ACUSADO NAO EXTRAPOLAM O QU E NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL LHE E FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES: SAO FAVORAVEIS, POIS O REU NAO E REI NCIDENTE OU POSSUI MAUS ANTECEDENTES (FF. 249/250) C) CONDUTA SOC IAL DO AGENTE: NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONA

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 E RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, Q UE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACA O DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENT

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 DO CONDENADO. EM ATENCAO AO ART. 387, 1 DO CPP, INDICO QUE NAO E XISTEM MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO DO REU. E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NAS CORTES SUPERIORES QUE O CONDENADO POR SENTENCA N AO PODE PERMANECER SEGREGADO PROVISORIAMENTE EM REGIME MAIS GRAVO SO DO QUE FOI FIXADO PELO JUIZ. ASSIM, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DO ACUSADO. PORTANTO, D

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO A O RIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENIN TENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, B DO CODIGO PENAL, OBSERVAD

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 STE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO 2, INCISO II DO ARTIGO 157, POIS O REU COMETEU O DELITO EM CONCURSO DE AGENTES FACILITA NDO A CONSUMACAO DO DELITO E DANDO MAIOR PODER DE INTIMIDACAO AO ACUSADO. ASSIM, MAJORO A PENA FIXADA NA ETAPA ANTERIOR EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A PENA FIXADA NO QUANTUM DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 53 (CINQUENTA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 1(UM) MES + 1/6(UM SEXTO) = 04(QUATRO) ANOS, 09(NOVE) MESES E 05( CINCO) DIAS DE RECLUSAO. 105. DESTA FORMA, TORNO AS PENAS DOS SEN TENCIADOS DEFINITIVAS NOS SEGUINTES PATAMARES: 1. MAIK SILVA MARI NHO 2(DOIS) ANOS E 11(ONZE) MESES DE RECLUSAO; 2. HURGELEI VIANA MIRANDA JUNIOR 03(TRES) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO. 3. CAS SIO DIAS DE SOUZA 04(QUATRO) ANOS, 09(NOVE)