Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TES DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, A CONDENACAO E MEDIDA QUE S E IMPOE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ABSOLVICAO POR AUSENCIA OU DEFIC IENCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENCA MANTIDA . (20050910120938APJ, RELATOR SILVA LEMOS, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO D.F., JULGADO EM 14 /11/2006, DJ 06/12/2006 P. 78). III DISPOSI

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CASADO, NASCIDO AOS 25/05/74, NATURAL DE BRASILIA-DF, FILHO DE J OSEFINO VICENTE DE BRITO E DE MARIA DE FATIMA SILVA BRITO, NAS PE NAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E - CONDENAR O ACUSADO ARGILEU CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/03/66, NATURAL DE PAVAO-MG, FILHO DE JOSE CARDOSO DA SILVA E NIVALDA MARIA DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIG

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 E LIBERDADE SERA O ABERTO, NOS MOLDES PREVISTOS PELO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTAO AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS N ECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL). 2) EM RELACAO AO DENUNCIADO JOAO MARCOS DE FREIT

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 IU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QU ESTAO E DE RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSI M, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. POR OUT RO LADO, CONCORREM AS CIRCUNSTANCIAS ATENUA

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 TOS DE SOUZA, ELIEZIO NUNES MORAES E ITALO VINICIUS NOGUEIRA SANT OS DAS IMPUTACOES QUE LHES VINHAM SENDO FEITAS REFERENTES AO CRIM E PREVISTO NO ART. 2, DA LEI N 10.850/2013, ISTO NOS TERMOS DO AR TIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVO, POR F IM, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, APARECIDO SANTOS DE SOUZA DA IMPUTACAO

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R ESTRITIVA DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCE DER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SURSIS PROCESSUAL. 3.2. QUANT O AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI N 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE). PAR

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 A PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTAN CIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALO RAR COMO FATOR EXTRAPENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NO CASO EM TELA, AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM-SE RELATADAS NOS AUTOS, NADA T ENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; G) CO

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENT E ATUALIZADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E O FECHADO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONSIDER AR O DISPOSTO NO ARTIGO 387, 2 DO CPP, POSTO QUE IRRELEVANTE NO C ASO PARA FINS DE ALTERACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS D

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 DJE 20/2/2015 REYNALDO SOARES DA FONSECA, 08/06/2016. ADEMAIS, AI NDA QUE CONSIDERANDO O PERIODO DA PRISAO PROVISORIA (ARTIGO 387, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIV OS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. AUSENTES TAMBEM OS

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 VENDEDOR, NASCIDO AOS 01/01/1982, NATURAL DE SOLEDADE/RS, FILHO DE CARLA AMADEUS VIZZOTO E DE DOMINGOS AMADEUS VIZZOTO, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, E ART. 40, INCISO V, AMBOS DA LEI N 11.343/06 ; ALESSANDRO DE SOUZA SILVA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, AUTONOMO, NA SCIDO AOS 14/11/1973, NATURAL DE PAULO AFONSO/BA, FILHO DE JANICI ABDON DE SOUZA SILVA E JOAO BISPO DA SILVA, NA