Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 RTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SUA CONDUTA PARA A OCORREN CIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 04 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E EM 30 (TRINTA) DIA S-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TEND

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 CUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. COMPORTA MENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU EM NADA COM SUA CONDUTA PARA A OC ORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 04 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PENAS FIXADAS EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E EM 12 (DOZE) DIAS-MULTA INCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO S INCISOS I E II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTRAS AGR AVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENTO OU D IMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE G

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 : ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMB OS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AO SENTENCIADO CONDENA DO: 4.1 - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCU RSO DE AGENTES - VITIMA: THIAGO ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: QUE E A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO, A SE R AQUILATADA DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 O HA INFORMACOES NOS AUTOS SUFICIENTES SOBRE A SUA CONDUTA EM AMB IENTE SOCIAL, FAMILIAR OU PROFISSIONAL, QUE O PREJUDIQUEM OU BENE FICIEM. PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS AVALIACAO TECNICA OU ELEM ENTOS SUFICIENTES PARA SUA QUALIFICACAO. MOTIVOS DO FATO: O CRIME FOI PRATICADO VISANDO PROVEITO PATRIMONIAL, PROPRIO DO CRIME DA NATUREZA. CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NADA DIGNO

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 MENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANT O ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORES, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: NEYTON JOVENCIO DE MORAIS FERREIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) M ESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 MENOR CENSURABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO REU. NAO SE TRATA DE VE RIFICACAO DA OCORRENCIA DOS ELEMENTOS DA CULPABILIDADE, PARA QUE SE POSSA CONCLUIR PELA PRATICA OU NAO DE DELITO, MAS, SIM, DO GRA U DE REPROVACAO PENAL DA CONDUTA DO AGENTE, MEDIANTE DEMONSTRACAO DE ELEMENTOS CONCRETOS DO DELITO. A MEDIDA DA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO DEVERA SER AQUILATAD

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 ENTENCIADO AS PENAS-BASE (BALIZADO NAS PENAS MINIMA E MAXIMA COMI NADAS ABSTRATAMENTE AOS DELITOS, SEJA, 4 A 10 ANOS DE RECLUSAO, E 10 A 360 DIAS-MULTA) EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RE CLUSAO, E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO, TENDO EM VISTA A SITUACAO ECONOMICA DO

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NORMAIS DO TIPO PENAL. CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO: N ADA DIGNO DE NOTA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU COM SU A CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, FIXO AO SENTENC IADO AS PENAS-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE G ERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL, DEPOIS DAS ETAPAS ANTERIORE S, RESTAM DEFINITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO: LUAN CARLOS DE MORAIS SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 13,33 (TREZE VIRGULA TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, A