Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 EQUER SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CONSIDER ANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE EM SEU MINIM O LEGAL, QUAL SEJA, 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE DE APL ICACAO DA PENA, NAO VERIFICO A PRESENCA DE AGRAVANTES E/OU ATENUA NTES, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA PROVISORIA EM 03 (TRES) MES ES DE DETENCAO. NA TERCEIRA FASE DA DOSIME

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ) DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, INEXISTEM CA USAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, MAS CONCORREM AS CAUSAS DE AUMENTO PREVIS TAS NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, COMO JA FUNDAMENTADO, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE ARMAS EMPREGADAS (MAIOR PODER BELICO) E DA QUANTIDADE DE AG

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 . VITIMA: LUCAS BISPO DOS SANTOS ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: NOR MAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; 2 - QUANTO AOS ANTECEDENT ES: O REU E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES (FLS. 219/222), MAS TE NDO EM VISTA QUE TAL FATO IMPLICA EM REINCIDENCIA, DEIXO PARA VAL ORA-LA NA SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PEN

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 IME DE AMEACA COMETIDO NO DIA 12.06.2014 (ART. 147, CAPUT, DO CP) ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O ACUSADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME FAZ P ROVA AS CERTIDOES DE FLS. 151/152; INEXISTEM INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; SEM ELEMENTOS PARA

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ENSO NOS TERMOS DO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO DIA VINTE E CINCO DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO (FL. 154), ESS E JUIZO AS FLS. 161/162, TORNOU SEM EFEITO A DECISAO, HAJA VISTA QUE O REU HAVIA COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE AO FEITO E HAVIA CONS TITUIDO ADVOGADO, O QUE DISPENSA A SUSPENSAO DO FEITO NOS DITOS T ERMOS. DIANTE DISSO, FORCOSO RECONHECER A OCO

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 S TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL. DESSA FEITA, EM ANALISE A OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 08 DE JUNHO DE 2011 E, EM QUE PESE A SUSPENSAO DO PROCESSO NO PERIODO COMPREE NDIDO ENTRE 25 DE MAIO DE 2015 A 17 DE AGOSTO DE 2017, HOUVE O DE CURSO DE PRAZO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. LOGO, E FORCOSO RECON HECER A INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSA

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 CA-SE, PORTANTO, A REDUCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 115 DO CODIGO PENAL. DESSA FEITA, EM ANALISE A OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 08 DE JUNHO DE 2011 E, EM QUE PESE A SUSPENSAO DO PROCESSO NO PERIODO COMPREE NDIDO ENTRE 25 DE MAIO DE 2015 A 17 DE AGOSTO DE 2017, HOUVE O DE CURSO DE PRAZO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS.

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 DA PUNIBILIDADE PARA TAL CIDADAO. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA EM ABSTRATO COMINADA AO DELITO EM DISCUSSAO E DE DET ENCAO DE 6 (MESES) A 3 (TRES) ANOS. VERIFICA-SE QUE ESTA PENA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 8 (OITO) ANOS. NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO A EPOCA DOS FATOS CONTAVA COM 19 ANOS DE IDADE

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2016 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CROMINIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ===========================================================

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 CA. POR OUTRO LADO, DISPOE O ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L QUE, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHECER EXTINT A A PUNIBILIDADE, DEVERA DECLARA-LO DE OFICIO. CONSIDERANDO QUE A PENA MAXIMA PREVISTA PARA O CRIME DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL (04 ANOS DE RECLUSAO) PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS E QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS NA DATA DOS FATOS, APLI