412 resultados encontrados para codigo penal. dessa - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 NTE, ABRANGENDO A PRESCRICAO RETROATIVA); B) PRESCRICAO DA PRETEN SAO EXECUTORIA, QUE ESTA PREVISTA NO ART. 110, CAPUT. ASSIM, CONS IDERANDO O CRIME TIPIFICADO NO ART. 129 CAPUT, TEM-SE QUE A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA OCORRE NO PRAZO DE 03 (TRES) ANOS, CO NFORME DETERMINA O ARTIGO 109 VI DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, RE VELA-SE INQUESTIONAVEL, IN CASU, A PRESCRIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 UICAO. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 299645-62.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 3370 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO SAAVEDRA TAVARES VITIMA : BRUNO MACCARTNEY ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE REGINALDO SAAV EDRA TAVARES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, S ENDO-LHE IMPUTADA A PRATICA D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 , NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL. DESSA F ORMA, INTIME-SE O REEDUCANDO PARA ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTO DE LAVRA DE SEU EMPREGADOR, COM RECONHECIMENTO DA ASSINATURA EM CART ORIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, DE-SE NOVA VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO PARA ELABORACAO DE PARECER ACERCA DO LIVRAMENTO COND ICIONAL. EM SEGUIDA, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 NR. PROTOCOLO : 3717-90.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 9 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA LUZIA RODRIGUES DE ALMEIDA ACUSADO : LUIZ GOMES BASTOS ADV ACUS : 25824 GO - JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA DESPACHO : DESPACHO SOBRE A CERTIDAO DE FL. 88, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU BLICO PARA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 9 D E MAIO DE 2017. PETER LEMKE SCHRADE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 VARAS DE SOLTURA, DEVENDO SER OBSERVADO QUE OS REUS ENCONTRAM-SE PRESOS POR OUTROS MOTIVOS. OFICIE-SE AO JUIZO DA 1A. VARA CRIMINA L DESTA COMARCA, ENCAMINHANDO COPIA DA PRESENTE SENTENCA. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 245648-04.2011.8.09.0100 AUTOS NR. : 2171 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : AMANDA LEMOS DE FREITAS ACUSADO : RENATA FURTADO BRITO DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 REQUERIDO ADV REQDO : ROBSON PROCOPIO DOS SANTOS : 35516 GO - MARCOS ANTONIO SOUZA VIEIRA 38717 GO - BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201501990246 DESPACHO EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E MANDADO DE DILIGENCIA PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTICA COMPAR ECA AO ENDERECO DO REQUERENTE E V
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 DESPACHO : ANAPOLIS 1 VARA CRIMINAL 201402328650 DESPACHO EM FACE DO OFICIO DE FL. 33, PROCEDA-SE A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A 2 VARA CRIM INAL DESTA COMARCA, EM FACE DA PREVENCAO DAQUELE JUIZO. CUMPRA-SE . ANAPOLIS, 03/06/2016. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 31651-31.2008.8.09.0006 ( 200800316511 ) : 55 : FLAGRANT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NR. PROTOCOLO : 109755-90.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 682 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : AMANDA CELESTINO SILVA INDICIADO : MADSON MANOEL DE LIMA DESPACHO : AUTOS N 201501097550 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO DOUT O REPRESENTANTE MINISTERIAL A FL. 28, DILIGENCIE-SE NA INTEGRA CO NFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 02 DE SETEMBRO DE 2016. RI CARDO SILVEIRA DOUR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 531551/2016 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 2743395 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L147 PROTOCOLO NUMR: 326556-97.2015.8.09.0006 AUTOS NUMR. NATUREZA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 ITEM-SE. APOS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS P ARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, ORA DESIGNADA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANDO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA D EFESA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 428512-05.2014.8.09.0100 2801 ACAO PENAL GEOVANE OBADIAS FIRMO ALEXSANDRO GOMES DA SILVA AMANDA MENDES GUIM