412 resultados encontrados para codigo penal. dessa - data: 16/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 MINAL NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DESPACHO ARQUIVEMSE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. LUZIANIA, 09 DE JUNHO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 319319-21.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 2120 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : MARILENE SANTANA DA PAZ REQUERIDO : MARCELO JOSE DE ALMEIDA DESPACHO : PODER JUDICIARIO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 O; TJDF-008326) PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRI ME DESCLASSIFICADO DE TENTATIVA DE HOMICIDIO PARA LESOES CORPORAI S - INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. A AUSENCIA DE ANIMUS NECAN DI NA CONDUTA DO REU AUTORIZA A DESCLASSIFICACAO DO CRIME, QUE, E M CONSEQUENCIA, DEIXA DE SER DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. NESSE DIAPASAO, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 26/08/2016 NR. EDITAIS : 3 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA ===================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DESPACHO : DIANTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS RETRO E DO RECOLHIMENTO DE FIANCA ARBITRADA, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA. LUZIANIA, 05 DE MAIO D E 2015 ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 304278-82.2013.8.09.0100 : 2231 : ACAO PENAL : ELIEL SILVA MONTEIRO DIEGO GONZAGA DE SIQUEIRA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 32004 GO - T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DESPACHO ...DESIGNO O DIA TINUAÇÃO... : ACAO PENAL : TAMARA NASCIMENTO SILVA : LUCAS DE SOUSA DA SILVA : 7928 DF - GESEMI MOURA DA SILVA : 25/04/2017, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA EM CON NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 235408-53.2011.8.09.0100 1054 ACAO PENAL CLAUDEMIR LIMA DIMAS JOSE PACIFICO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PARA O DIA 25/10/2016, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 19 D E MAIO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 275724-69.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 1794 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : MARIA DO CARMO LACERDA LIMA REQUERIDO : ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ACUSADO ADV ACUS : ILDO JOSE MARTINS : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA 12538 GO - FLORAMI MARIA DE BRITO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE A PENA FIXADA NA SENTENCA EM TELA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS. COMO SE VE, DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, E A PU BLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA TRANSCORRERAM MAIS D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 09/10/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ELAINY SUELY SANTOS DE SOUZA =============================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ANSITO, PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO, INCLUSIVE PARA A J USTICA ELEITORAL, PARA A TOMADA DAS MEDIDAS CABIVEIS. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 589114-74.2008.8.09.0101 ( 200805891140 ) AUTOS NR. : 358 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUCINEIA MARIA DA SILVA ACUSADO : KATIA BEZERRA DA SILVA ADV ACUS : 28045 GO - LEOPOLDO JOSE DE MENDOCA BRAGA DESPACHO : VISTOS, ETC. TRAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DO ESTADO DE EXERCER, DENTRO DE UM DETERMINADO TEMPO, O SEU DIREI TO DE PUNIR EM FACE DE UM CIDADAO, TEM POR CONSEQUENCIA A EXTINCA O DA PUNIBILIDADE. NO CASO EM TELA, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA EM ABSTRATO COMINADA AOS DELITOS IMPUTADOS AO REU E DE 03 (TRES) AN OS (ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL) E DE 06 (SEIS) MESES (ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL). ASSIM, AS REFERIDAS SAN