412 resultados encontrados para codigo penal. dessa - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU MARCELO LINO DOMINGOS. PROMO VAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. APOS O TRANSITO E M JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 67648-50.2009.8.09.0100 ( 200900676480 ) AUTOS NR. : 246 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JOSE QUEIROZ SANTOS ADV ACUS : 11084 GO - IRACI CANDIDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 225634-75.2012.8.09.0128 AUTOS NR. : 540 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO JOSE CARNEIRO ALVARENGA VITIMA : ANTONIO ADOLFO CARNEIRO ALVARENGA ADV ACUS : 11910 GO - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201202256346 ... ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, DE-S E VISTA AS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, COMECAND O PELA ACUSACA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NR. PROTOCOLO : 10708-19.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA REQUERENTE : FRANCISCA MILENE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201800107085 VISTOS E ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 62, BEM COMO OS ESPELHOS DE CONSULTA ACOSTADOS AS FLS. 63/69, REMETAM-SE OS AUTOS A 4 VARA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR. PROTOCOLO : 192967-16.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1531 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201701929672 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBIL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 MINAL AUTOS N.: 201204071335 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO AUTORI ZO O ACUSADO A VIAJAR PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. LUZIANIA, 2 9 DE JANEIRO DE 2016. ALICE TELES OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123849-57.2012.8.09.0100 AUTOS NR. : 1688 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDA BUENO DE SOUSA VITIMA : FERNANDO SOUZA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL NATUREZA: FLAGRANTE DESPACHO DIANTE DA PETICAO DE FLS. RETR O CERTIFIQUE-SE SE O AUTUADO ENCONTRA-SE PRESO. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO A IMEDIATA REMESSA D O TERMO DE FIANCA. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO EM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. RETRO. LUZIANIA, 14 DE SE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 CLEIDE CRUZ DE OLIVEIRA JANAINA RODRIGUES MIRANDA ROSA CRUZ OLIVEIRA ADV ACUS : 23020 GO - LEONIDAS JOSE DA SILVA 22158 DF - LEONIDAS JOSE DA SILVA DESPACHO : COBRE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO EXPEDIDO AS FLS. 365, OU EXPECA-S E OUTRA, SE FOR O CASO. NAO SENDO A RE ROSA ENCONTRADA OU NAO CON STITUINDO DEFENSOR, NOMEIO A DRA. MARIA CLAUDIA RORIZ SUA DEFENSO RA E AINDA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 NUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, FIXANDO-A EM 05 (CINCO ) ANOS DE RECLUSAO. DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CUIDA-SE DE RO UBO CIRCUNSTANCIADO SOB A INCIDENCIA DE DUAS MAJORANTES EMPREGO D E ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - DEVENDO SER ANALISADAS, NE CESSARIAMENTE, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. NO MAIS, OBEDECEND O A ORIENTACAO DA SUMULA 443 DO STJ QUE ADU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 IREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 207762-68.2011.8.09.0100 372 ACAO PENAL GILBERTO DA SILVA SANTOS INCOLUMIDADE PUBLICA DIEGO APARECIDO TEODORO DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE GILBERTO DA SI LVA SANTOS, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SEN DO-LHE IMPUTADA A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 VITIMA : DENILSON DE JESUS PEREIRA DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE HAIRTON MACHAD O FIALHO, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SENDO LHE IMPUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 155, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. (...) DESSA FORMA, CUMPRIDA AS CONDIC OES FIXADAS POR ESTE JUIZO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC