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codigo penal. do crime - Página 10

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533 resultados encontrados para codigo penal. do crime - data: 07/08/2025

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TJGO 31/08/2015 - Pág. 1742 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 COMARCA DE IPORA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : NILTER VITORIO GERMANO JUIZ DE DIREITO : SAMUEL JOAO MARTINS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 86255-18.2011.8.09.0076 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELTON ALVES CAMARGO DESPACHO : AUTOS N. 146/2011 PROTOCOLO N. 2011008

TJGO 16/03/2018 - Pág. 1987 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 COMPROBATORIO IDONEO. CONTUDO, VERIFICO QUE O ACUSADO NAO INICIOU O COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO. ASSIM, INTIME-O PARA QUE IN ICIE IMEDIATAMENTE O COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUIZO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. CUMPRA-SE. QUIRINOPOLIS-GO, 9 DE MARCO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 160427-38.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 568 NATUR

TJGO 12/06/2019 - Pág. 17 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NTIA RELEVANTE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, N O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PODENDO SUSTENTAR OS FUNDAMENTOS PREV ISTOS NO ARTIGO 854, 3, DO CPC, SOB PENA DE CONVERSAO DA INDISPON IBILIDADE EM PENHORA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 854, 5, DO CPC. EM CASO DE INSUFICIENCIA DA MEDIDA ACIMA DETERMINADA, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIACAO DE TANTOS BENS QUANTO B

TJGO 07/03/2019 - Pág. 2484 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 OMUNICACAO, BUSCA E CONSTRICAO, ATRAVES DOS SISTEMAS CONVENIADOS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD ETC.), NOS MOLDES DO ART. 8 DO PROVIM ENTO N 19/2018 DA CGJ E DA RESOLUCAO N 81/2017 DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, DEFIRO O PEDIDO DO EVENTO RETRO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 854 DO NCPC, PROCEDA-SE A SOLICITACAO ON LI NE DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECU

TJGO 11/07/2019 - Pág. 1425 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 41 E 395, RESPECTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA EM FACE DE MAYCON CRISTIANO DE CARVALHO, PELA PRATICA, EM TESE, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR TRES VEZES, C/C ART IGO 1, INCISO VI, DA LEI N 8.072/90. CITE-SE O(S) ACUSADO(S), DAN DO-LHE(S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATA

TJGO 05/07/2016 - Pág. 472 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXPEC A-SE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE SE, POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, DEVENDO COL ACIONAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO, EM 05 (CI NCO) DIAS, SOB PENA DE DECRETACAO DA PRISAO. DE CIENCIA A PRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUM

TJGO 23/04/2015 - Pág. 1835 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 344539-61.2014.8.09.0195 AUTOS NR. : 183 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUZINETE DIAS CARVALHO ACUSADO : FABIANE SILVA CRUZ ADV ACUS : 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA DESPACHO : DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FLS.199 NOMEI

TJGO 16/06/2015 - Pág. 1126 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 AM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 425542-98.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1735 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARINALVA FEITOSA SOUSA ACUSADO : ANTONIO CARLOS SALES MACEDO ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA : CONDENAR O ACUSA DO ANTONIO CARLOS SALES MACEDO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CO D

TJGO 23/02/2016 - Pág. 2087 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU D IMINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. DO CRIME DESCRITO NO ART. 28, DA LEI N11.343/2006: ATENDENDO AS DIR ETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QU E: A) DA CULPABILIDADE, DEMONSTRADA PELO ANIM

TJGO 10/04/2015 - Pág. 1838 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 RUICAO. APOS O TRANSITO, PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO, I NCLUSIVE PARA A JUSTICA ELEITORAL, PARA A TOMADA DAS MEDIDAS CABI VEIS E EXPECA-SE CARTA DE GUIA. CERTIFIQUE-SE NOS DEMAIS PROCESSO S A QUE O REU RESPONDE NESTA VARA CRIMINAL SOBRE A PRESENTE CONDE NACAO. P.R.I. NR. PROTOCOLO : 39348-39.2013.8.09.0100 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAR

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