Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 NR. PROTOCOLO : 410918-31.2015.8.09.0168 AUTOS NR. : 551 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FLSN VITIMA : HSSF ADV ACUS : 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA DESPACHO : SENTENCA FABIO LUIS SILVA NUNES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DE NUNCIADO E PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PENA DO ARTIGO 121, 2, INC ISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, SOB A ACUSACAO DE HAVER PRATICADO O CRIME

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 SAUDE PUBLICA ACUSADO : RANON OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 9630 GO - EDENVAL NUNES DA FONSECA DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE COM ATRIBUICOES PERANTE ESTA UNIDADE JUDICIARIA, OF ERECEU DENUNCIA EM FACE DE RANON OLIVEIRA DA SILVA, JA DEVIDAMENT E QUALIFICADO NOS AUTOS, INCURSANDO-O NAS PENAS PREVISTAS NO ARTI GO 33,

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; D) NADA C ONSTA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANC IAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO IN JUSTIFICAVEIS PARA QUE O REU AGISSE COMO AGIU, VEZ QUE A VITIMA N AO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; G) AS CON SEQUENCIAS SAO DE GRAU RAZOAVEL, VEZ QUE

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 MES DE AMEACA, COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA P ENA: DO CRIME DESCRITO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006 EM RELACAO A VITIMA ANA PAULA: ATENDENDO AS DIRETRIZE S DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO FOI COMUM A ESP

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 E O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO MATERIA L: CONSIDERANDO A PENA APLICADA AS DUAS INFRACOES, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA EM DEFINITIVO PARA 04 (QUATR O) MESES DE DETENCAO, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE S E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, CONFORME DISPO

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 NR. PROTOCOLO : 522470-21.2009.8.09.0100 AUTOS NR. : 273 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : EDVAM ALVES BATALHA ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE EDVAN ALVES BATALH A, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INC

Seção III ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 TOS FORAM COMETIDOS COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIR EITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. ALEM D ISSO, TAMBEM DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, TE NDO EM VISTA QUE OS MOTIVOS DO CRIME, POR SEREM DESFAVORAVEIS AO REU, CONFORME EXPOSTO ACIMA, NAO AUTORIZAM

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 SO DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, TE NDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CONCURSO MATERIAL, QUAIS SEJAM: A) MAIS DE UMA ACAO; B) PRATICA DE DOIS OU MAIS CRI MES E, AINDA, C) IDENTICOS OU NAO. DESTE MODO, CONSIDERANDO O DIS POSTO NO REFERIDO ARTIGO, APLICO EM DEFINITIVO A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE DO REU EM 04 (QUATRO) MESES D

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 RIA E MATERIALIDADE DO CRIME, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMI NIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO, AGNALDO PEREIRA CIRQUEIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 65, DO DECRETO-LEI N 3.688/41 E ART. 147, DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/2006. PASSO A DOSAR A PE NA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: DO CRIME DESCRITO NO ART. 65, DECRETO-LEI N3.688/41 C/C LEI N 11

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO MESMO PERI ODO, ALEM DE DEZ (10) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABER TO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE SCRITO NO ART. 309, DA LEI N 9.503/97: