Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 SE O ACUSADO E DEFENSOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELA S DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS-GO , 5 DE OUTUBRO DE 2018. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 35941-78.2017.8.09.0134 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALIGIERE CONCEICAO FERNANDES VITIMA : BEATRIZ APARECIDA CALIXTO FERREIRA ADV ACUS : 48532

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ROVIDENCIAS: PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITU LO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 5 0 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; COMUN IQUE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO ACERC A DA CONDENACAO DO REU, PARA CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO DE SEUS DIR EITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ART. 15, I

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A PENA DO ACUSADO FOI SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, NAO HA SE FAL AR EM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DO 44, INCISO I DA LEI 11.343/06. INCABIVE L, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, UMA VEZ QUE A PENA IMPOSTA AO ACUSADO E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE TENTATIV

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 DE RECLUSAO. NAO OCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES. FIXACAO DA P ENA 3 FASE NAO OCORRENDO CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA, FIXO-A EM 1 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PEN A DE MULTA COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE G UARDAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 CTERIZADA ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS FLS. 09/12, D O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 15/16, 53, BEM COMO, PELO CONJUNTO DE DEPOIMENTOS PRESTADOS. 2.2) DA AUTORIA: DO CRIME DESC RITO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL: O ACUSADO, AO SER OUVID O EM JUIZO, NEGOU A AUTORIA DO DELITO QUE LHE E IMPUTADO, DISSE Q UE APENAS ESTAVA CONSERTANDO O CAMINHAO, VEZ

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719 , DE 20 DE JUNHO DE 2.008. EM ALEGACOES FINAIS ORAIS, O MINISTERI O PUBLICO PUGNOU PELA ABSOLVICAO DOS ACUSADOS POR AUSENCIA DE PRO VAS ROBUSTAS O SUFICIENTE PARA UM DECRETO CONDENATORIO (MIDIA AS FLS. 169). A DEFESA DOS ACUSADOS RATIFICA AS ALEGACOES FINAIS DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E PUGNA PE

Seção III ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 TE SUA COMPANHEIRA, CAUSANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO DE FLS. 17. NESTE SENTIDO: "APELACAO CRIMINAL. LESAO CORP ORAL E AMEACA CONTRA A MULHER - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERS A - NAO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADOS - PALAV RA DA VITIMA. CONDENACAO MANTIDA. 1 - A PALAVRA DA VITIMA NOS DEL ITOS PRATICADOS NO AMBITO DOMESTICO, QUE GERA

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 O) MESES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. LADO OUTR O, O FATO DE AS LESOES TEREM SIDO PRATICADAS CONTRA MULHER E PREV ALECENDO-SE DAS RELACOES DOMESTICAS CONSTITUIR ELEMENTAR DO CRIME DESCRITO NO 9, DO ART. 129, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE A INCID ENCIA DAS AGRAVANTES PREVISTAS NAS ALINEAS E E F, DO INCISO II, D O ART. 61, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CONSTITUI

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 E, OS ELEMENTOS DE COGNICAO CARREADOS AOS AUTOS DURANTE A INSTRUC AO PROCESSUAL SAO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A CONDUTA DELITUOSA DO DENUNCIADO PELA PRATICA DO LATROCINIO CONSUMADO, TIPIFICADO P ELO ART. 157, 3, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PORQUAN TO DEMONSTRADA QUE A MORTE DA VITIMA/TAXISTA GELCINO OCORREU EM C ONSEQUENCIA DO ASSALTO. COM EFEITO, PELO QU

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 M ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU, MAS E PO SSIVEL APURAR A SUA PERICULOSIDADE; D) NADA CONSTA A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO REU; E) A VITIMA CLAYTON VEIO A OBITO FACE A AC AO DO REU; F) AGIU O REU VISANDO O LUCRO FACIL; G) AS CONSEQUENCI AS FORAM GRAVISSIMAS, DIANTE DA MORTE TRAGICA E PREMATURA DA VITI MA; H) A VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATI