Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ADV ACUS : 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA (FLS. 01-A/01-B), PARA CONDENAR O REU FLAVIO DINIS DE ALMEIDA, QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 146 E 147, AMBOS DO CP, NO AMBITO DA LEI N 11.340/2006. EM RAZAO DA CO NDENACAO, PASSO A DOSAR A PENA ATENTO AS DIRE

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 MINUICAO DA PENA. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONFORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. DO CRIME CONTINUADO (ART. 71 DO CODIGO PENAL): CONSIDERANDO QUE O R EU COMETEU DOIS CRIMES DA MESMA ESPECIE, COM AS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MANEIRA DE EXECUCAO, CONFORME DISPOE O ART. 71 DO CODIGO PENAL, EM CONTINUIDADE DELITIVA AUM

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTI GOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE POSSE IRREGULAR D E ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REU DENILSON SAMPAIO OLIVEIRA: TENDO COMO PARAMETRO O DISPOSTO NO PRECEITO SECUNDARIO DO ARTIGO 12, DA LEI N. 10.826/2003, QUE PREVE PENA MINIMA DE 01 (UM) ANO E MAXIMA DE 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, ALEM

Seção III ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 ASE EM 02 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. ANTE A CONFI SSAO DO PROCESSADO, ATENUO A REPRIMENDA EM 03 (TRES) MESES, PASSA NDO A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. IN EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. RECONHECI DA A PRESENCA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 1 4 DO CP (TENTATIVA), DIMINUO 1/3 (UM TERC

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO III, DO CODIGO PENAL, COM A INCIDE NCIA DA LEI N. 11.340/2006. EM RAZAO DISSO, PASSO A DOSAR A PENA, DE FORMA FUNDAMENTADA E EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS A RTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE HOMICIDIO QUAL IFICADO CONSUMADO EM FACE DA VITIMA CRISTIANE ALVES DA SILVA: DES TE MODO, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCI

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 , NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRI A DA PENA, ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL: DO CRIME DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL: QUA NTO A CULPABILIDADE: O REU TINHA CONSCIENCIA DE QUE SUA CONDUTA E RA ILICITA. E ELE IMPUTAVEL, E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIVEL; AN TECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO; CONDUT

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 INISTERIO PUBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS NESTE ATO, NOS SEGU INTES TERMOS: MM JUIZ, NAO HA NULIDADES A SEREM ARGUIDAS, ESTANDO O FEITO APTO A SER JULGADO. COM EFEITO, A MATERIALIDADE ENCONTRA -SE DEMONSTRADA PELO TCO. RESTARAM COMPROVADAS NESTE ATO, AS AMEA CAS CONTRA A VITIMA. A AUTORIA E INCONTESTE E RECAI SOBRE O ACUSA DO, UMA VEZ QUE TODOS OS ELEMENTOS DE INF

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PECIE; AS CIRCUNSTANCIAS NAO DESTOAM DAS NORMAIS A ESPECIE; NAO H OUVE A CONFIGURACAO DE QUALQUER PREJUIZO MATERIAL, NEM SEQUER SE PODE COGITAR ACERCA DE COMPORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESSAS CI RCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 07 ( SETE) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO SE FA ZEM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 TENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL , OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU CARACTERIZ ADA DE FORMA A MERECER REPROVACAO, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO D A ILICITUDE DE SUA CONDUTA; B) O REU E PRIMARIO (FLS. 61/62); C) SEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR SUA PERSONALIDADE; D) NADA CON STA QUE POSSA DESABONAR A SUA CONDUTA SOC

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 AR DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS NESTA COMARCA, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RONY MARQUES DE AGUIAR, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DELI TUOSA TIPIFICADA NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E AR T. 244-B DA LEI 8.069/90 C/C O ART. 70 DO CODIGO PENAL. NOTICIA A DENUNCIA QUE NO DIA VINTE E QUATRO DE JUNHO DE 2009 (24/06/2009) , POR VOLTA DE 21:00H, NA CHACARA CORREGO