Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 RAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INI CIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISPOE O ART . 33, 2, C, DO CODIGO PENAL. DO CRIME PREVISTO NO ART. 307, DO CO DIGO PENAL: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DA ACUSADA REST OU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL, POSTO QU

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 MINORANTE DO ART. 33, 4, DA LEI N 11.343/06. III - RECURSO NAO P ROVIDO.(TJ-MG - APR: 10461120001205001 MG, RELATOR: EDUARDO BRUM, DATA DE JULGAMENTO: 14/08/2013, CAMARAS CRIMINAIS / 4 CAMARA CRI MINAL, DATA DE PUBLICACAO: 26/08/2013)GRIFEI. COMPROVADA, PORTANT O, A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DESCRITO NO ART. 157 DO CO DIGO PENAL, RESTA AGORA VERIFICAR O ENQUADRAM

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 SIDERADA COMO NORMAL; PERSONALIDADE: NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS S UFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO DEVE SER AFERIVEL POR INTERMEDIO DE CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE EXT RAPOLAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COM

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 FASE INQUISITIVA, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, QUANTO EM JUIZO, JA SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, SEM OLVIDAR DA PRISAO EM FLAGRA NTE REALIZADA E DA APREENSAO, EM PODER DO REU, DA RES E DA ARMA D E FOGO. E BEM VERDADE QUE A CONFISSAO, POR SI SO, E CEDICO, NAO S E PRESTA A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. TODAVIA, EM CASO COMO O S DOS AUTOS, EM QUE VEM CORROBORADA POR TUD

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 CITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRA U DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. NO CASO SUB E XAMINE, NAO SE EXTRAI DO ACERVO PROBATORIO QUAISQUER ELEMENTOS CA PAZES DE INCREMENTAR A REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO ACUSAD O, RAZAO PELA QUAL, ESTA CIRCUNSTANCIA DEVE SER CONSIDERADA NEUTR A. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MES

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 CASA (NUCCI, 2012, P. 684). SENDO ASSIM, AS LESOES CORPORAIS COME TIDAS NO SEIO DA FAMILIA SERAO ENQUADRADAS NA SITUACAO DE VIOLENC IA DOMESTICA. PODEM, PORTANTO, CONFORME O 9, SOFREREM LESOES CORP ORAIS POR VIOLENCIA DOMESTICA: ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMAO, CO NJUGE OU COMPANHEIRO, OU COM QUEM CONVIVA OU TENHA CONVIVIDO, OU, AINDA, PREVALECENDO-SE O AGENTE DAS RELACOE

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 TA E O VALOR DE CADA DIA-MULTA, ESTE ULTIMO COM BASE NA SITUACAO ECONOMICA DO REU. DESSA FORMA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) D IAS-MULTA, SENDO CADA DIA-MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGESI MO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, OBSERVAD O O DISPOSTO PELO ART. 60, DO CODIGO PENAL, ANTE A INEXISTENCIA D E DADOS PARA AFERIR A SITUACAO ECONOMICA

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 OBSERVADA. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA EM DEFINITIVO EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA. OBSERVADAS AS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS ACIMA NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 A AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENTE: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DA ACUSADA, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE VALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOT ESE, PERCEBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES A O TIPO PENAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME:

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO EMIVALDO PADUA CARNEIRO , NAS SANCOES DO ARTIGO 34, PARAGRAFO UNICO, INCISO II DA LEI N 9 .605/98 E ARTIGO 14, DA LEI N 10.826/03 NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA NESSA QUADRA, SENDO NECESSARIA A IMPOSICAO DE PENA PELA CONDUTA DELITUOSA,