Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 UDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPO LDO BORGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA A SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA, DO ACUSADO WEL

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 IME FECHADO, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME DISPO E O ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORR ER EM LIBERDADE CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA APLICADA QUE JUSTI FICA A IMPOSICAO DE REGIME FECHADO AO ACUSADO E A PRESENCA DOS AR TIGOS 312 E 313 DO CPP, ESPECIALMENTE A POSSIBILIDADE DE, EM LIBE RDADE, REITERAR A CONDUTA DELITIVA, MANTENH

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 O ROSENDO DA SILVA, EM 13 (TREZE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECL USAO, E AO PAGAMENTO DE 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, ESTES FIXA DOS NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIM O VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA AS CONDICOES FINANCEIR AS DO ACUSADO. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA CONSIDERA NDO O QUANTUM DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 TERCOS), PERFAZENDO O SEU QUANTUM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PA RAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A SEMI-IMPUTABILIDADE, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXAD A EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUT RAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO CONCURSO MA

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 HO DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, NA POG OU EM QUALQUER OUT RO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENT E. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 ELA LEI FEDERAL N 11.719/2008, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE EVENT UAL EXECUCAO DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO A RTIGO 63, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE: CONSIDERANDO-SE O FATO DO SENTE

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITI VAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA EM VIRTUDE DE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A JOZETE APARECIDA DA SILVA E EDWALDO LOURENCO NAO EXCEDERAM A 04 (QUATRO) ANOS, E DE O S CRIMES NAO TEREM SIDO PRATICADOS MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AM EACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44,

Seção III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 O ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C/C ARTIGO 7, INCISO II, DA LEI N. 11.340/06. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA I SOLADA E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: QUANTO AO GRAU DE C ULPABILIDADE, ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS. O ACUSADO AGIU DE FORMA VOLUNTARIA, LIVRE E CONSCIENTE, PORTANTO,

Seção II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 INDICIADO VITIMA ADV IND : ADRIANE FERNANDES DE FREITAS : CESAR WEBERSON SILVA : 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA 10499 GO - AGENOR SABINO NEVES 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : III DA PARTE DISPOSITIVA ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCE DENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR AD RIANE FERNANDES DE FREITAS, DEVIDAMENTE

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 AUTOS. O ACUSADO AGIU DE FORMA VOLUNTARIA, LIVRE E CONSCIENTE, P ORTANTO, COM DOLO DIRETO DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DA VITIM A. NO ENTANTO, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A C ENSURABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO DEVA EXCEDER OS PARAMETROS D A NORMALIDADE; QUANTO AOS ANTECEDENTES, SAO FAVORAVEIS AO REU. QU ANTO A CONDUTA SOCIAL, CONSTATO QUE SOPES