Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 AS 14 HORAS E 00 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE A UDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPO LDO BORGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA A SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE HAVER COMPARECIDO O RE

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 E INERENTES AO TIPO, NAO DEVENDO SER VALORADAS DE FORMA NEGATIVA. NAO HA FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA, POR SE TRATAR DE CRIME VAGO. DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, CO NFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE A

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O, JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR QUANDO DA COMINACAO DAS PEN AS EM ABSTRATO PARA O PRESENTE DELITO, DE FORMA QUE O ACUSADO NAO PODERA, POR ESSE MOTIVO, SER PREJUDICADO. AS CIRCUNSTANCIAS DO D ELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SA O GRAVES, NAO HAVENDO NENHUMA CONSEQUENCIA EXTRA QUE POSSA SER VA LORADA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NOR

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 MBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUN CIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D E FLS. 270/272, O ACUSADO E PRIMARIO, POIS DE ACORDO COM O TEOR D A SUMULA 444/STJ, A OUTRA ACAO PENAL EM CURSO NAO SERVIRA PARA EX ACERBAR A PENA-BASE A TITULO DE MAUS ANTECEDE

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 OS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO 20 (VINTE) DI AS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO ATIVA NO P ERTINENTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO P ELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, DE

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O, O QUE AFRONTARIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO, MOTIVO PELO QUAL FICA O ACUSADO DEFINITIVA MENTE CONDENADO A UMA PENA DE 1 (UM) MES DE DETENCAO. APLICACAO D O CONCURSO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL DIANT E DO CONCURSO MATERIAL, FICA O(A) REU(RE) ALECIO BALDUINO DA ROCH A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, C

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201701152716 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: JHONATHAN ALVARENGA FERNANDES AOS SEIS DIAS D O MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (06/03/2019), AS 16 HORAS E 00 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENC IAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPOLDO BO RGES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ICITO. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE DO DELITO DE FURTO QUALIFICADO AO REU MILKER EM 02 ( DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTE: NAO HA ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. RECONHECO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART IGO 61, INC. I, DO CODIGO PENAL), ASSIM, AGRAVO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, 04 (QUATRO) MESES, PASSAN

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 OVEITAMENTO. NO MAIS, HA DE SE PONDERAR QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 190 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, E LICITO AS PARTES PLENA MENTE CAPAZES ESTIPULAR MUDANCAS NO PROCEDIMENTO PARA AJUSTA-LO A S ESPECIFICIDADES DA CAUSA E CONVENCIONAR SOBRE OS SEUS ONUS, POD ERES, FACULDADES E DEVERES PROCESSUAIS, ANTES OU DURANTE O PROCES SO. OBSERVO QUE A APLICACAO DE REFERIDA RE

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 ADV ACUS : 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201702393660 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ELSON JUNIOR MORAES DE JESUS AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE MARCO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (22/03/2019), AS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR.