506 resultados encontrados para codigo penal. do direito - data: 04/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 LA PRATICA DO CRIME DE ESTUPRO OCORRIDO NO DIA 06/08/2014 E MEDID A QUE SE IMPOE. POR FIM, NAO EXISTEM CAUSAS DE ISENCAO DA PENA OU EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE QUE POSSAM MILITAR EM FAVOR DO A CUSADO. III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE P ROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO: A) CONDENO O REU WESLEY SAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 E COMPENSAREM NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. ASSIM, TOTALIZO A SANCAO PENAL 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QU AL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 14 (CATOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 85/86, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS E DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SA O INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MOD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 TOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL C APAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISA DO. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, VALO RO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 TOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL C APAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO TIPO ANALISA DO. NO QUE TANGE AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, VALO RO-AS TAMBEM COMO NEUTRAS, UMA VEZ QUE FORA