506 resultados encontrados para codigo penal. do direito - data: 24/08/2025
Página 21 de 51
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 1/30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVEN DO SER CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 49, 2, DO CODIGO P ENAL, E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO D IPLOMA LEGAL. 4.2 DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA EM VISTA DA PE NA APLICADA AO CONDENADO, E LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE O REU E R EINCIDENTE, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NTE A PRATICA DO DELITO, O QUE E SUFICIENTE PARA PROVOCAR VARIOS TRANSTORNOS PSICOLOGICOS NAS VITIMAS. ASSIM, HOUVE MAIOR TEMOR PE LAS VITIMAS NA CONDUTA DO ACUSADO, DEVENDO HAVER MAIOR REPROVABIL IDADE DA CONDUTA DO ACUSADO. E QUE ENTENDO DEVERA A PENA SOFRER O ACRESCIMO DA METADE (1/2), OU SEJA, 6 ANOS, 9 MESES, DEFINITIVAM ENTE, A PENA EM 6 ANOS, 9 MESES, DE RECLUSAO.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 TENUANTES E/OU AGRAVANTES. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA RECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO PRESENTE NO ART. 14, INCISO II, DO CP. ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODO O ITER CRIMINIS FORA PERCORRI DO, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, 01 (UM) ANO, 05 (CI NCO) MESES E 20 (VINTE) DIAS. PENA DEFINITIVA TORNO, POIS, DEFINI TIVA A PENA DE MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NCIA DO ART. 119, OU SEJA, CONSIDERA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE CADA UM DOS CRIMES PARA FINS DE PRESCRICAO. ASSIM, DISCIPLINA O A RT. 119, DO CP, NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES, A EXTINCAO DA PUNI BILIDADE INCIDIRA SOBRE A PENA DE CADA UM, ISOLADAMENTE. LOGO, EN TRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (04/12/2013) E A PRESENTE DATA TRAN SCORREU MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS, CORRESPO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 O DOS ILICITOS. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS, FIXO A PENA-BASE DO DELITO DE FURTO EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTE: NAO HA ATENUAN TES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CAUSAS DE DIMINUICAO E AU MENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DE AUMENTO A DIMINUICAO DE PENA A SER CONSIDERADA. PENA DEFINITIVA: TORNO, POIS, DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRA VANTES: NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE A SER CONSIDERADA. REC ONHECO A AGRAVANTE REFERENTE O AGENTE TER COMETIDO O CRIME POR MO TIVO FUTIL (ART. 61, II, A, DO CP) E EM RAZAO DA REINCIDENCIA (AR TIGO 61, I DO CP), AGRAVO, EM 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA, A PENA BA SE FIXADA, EM CONFORMIDADE COM OS JULGADOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 CISO I, 2, ARTIGO 157 DO, CODIGO PENAL), AUMENTO, EM CONFORMIDADE COM OS JULGADOS DO STJ EM 1/3 (UM TERCO) A PENA FIXADA, TORNANDO -AS DEFINITIVAS EM 05 (CINCO) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOIT O) DIAS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQU EM. PENA DEFINITIVA TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DO ROUBO QUALI FICADO PRATICADO POR IULLY BARBOSA SOUZA EM 0
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 O HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS . CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUSA DE DIMINUI CAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. PENA DEFINITIVA: TOR NO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE LEANDRO DIAS PEREIRA EM 01 (UM) AN O E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA C
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NR. PROTOCOLO : 159046-53.2018.8.09.0168 AUTOS NR. : 3798 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 11135 DF - LUIS FERNANDO ALVES DE LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCI A PARA CONDENAR O REU FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA L
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 O, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE AP OS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ______ ( EDUARDO MARQUES MIRANDA) QUE O DIGITEI. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI ANDRE LUIS RIBEIRO DUARTE JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUS TICA NR. PROTOCOLO : 33534-10.2018.8.09.0120 AUTOS NR. : 104 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : TATIELY