Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SE GUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CO RO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENTI FICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECO NHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABO NAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 GRAVANTES E, TAMPOUCO, CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A S EREM CONSIDERADAS. ASSIM, TORNO DEFINITIVA A SANCAO PENAL EM 04 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS (ATENU ANTES E AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA) QUE P OSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E AS PARC

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 DA VERSAO DA VITIMA, JA ENTENDEU O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS SER RELEVANTE. VEJAMOS: APELACAO CRIMINAL. AMEACA. VIAS DE FATO. NAMORO. RELACAO INTIMA DE AFETO. VIOLENCIA DOMESTICA CAR ACTERIZADA. A LEI MARIA DA PENHA (LEI N 11.340/2006) VISA ABARCAR A VIOLENCIA CONTRA MULHER BASEADA NO GENERO, SEJA NO AMBIENTE DO MESTICO, FAMILIAR OU EM UMA RELACAO INTIMA DE

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 A PRESENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA F DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, AGRAVO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) E FIXO A PENA PROVISORIA EM 05 (CINCO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE DETENCAO, PARA CADA CRIME DE AMEACA. NA 3 FASE, FACE A I NEXISTENCIA DE QUALIFICADORAS OU DIMINUENTES MANTENHO A PENA DESC RITA NO PARAGRAFO ANTERIOR E TORNO-A DEFINITIV

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANNA PAULA RESENDE VASCONCELOS ACUSADO : JONYSCLE FIALHO DA SILVA DESPACHO : III - D I S P O S I T I V O: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLA RIO, CONDENO O REU JONYSCLE FIALHO DA SILVA, PREAMBULARMENTE QUAL IFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PEN

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 IA DA PENA. O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 04 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS E MULTA, SENDO QUE A PENA AUMENTA-SE EM UM TERCO ATE A METADE SE HA CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, 1, C/C 2, II, D O CP). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEIT O A CULPABILIDADE, OBSERVO QUE ESTA E INERENTE AO PROPRIO TIPO PE NAL. O REU NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES C

Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 RDADE NO MINIMO LEGAL, A PENA DE MULTA SERA FICADA TAMBEM EM SEU MINIMO LEGAL, QUAL SEJA 10 (DEZ) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DO DIAMULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, UMA VEZ QUE, AO Q UE TUDO INDICA, O REU POSSUI PARCOS RECURSOS FINANCEIROS (ART. 60 , CAPUT, CP). ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. S EGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO C ORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENT IFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO REC ONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESAB ONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 RCUNSTANCIA JUDICIAL QUE MERECA ANALISE DIFERENCIADA. CONSIDERO N ORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENS URABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO A OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 323/326), QUE O REU E TECNICAMENTE PRIMA

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 LTA8. A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA E A AGRAVANTE DA REINCID ENCIA, POR FORCA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA, SERAO COMPENSADAS, POR ESSE MOTIVO, NAO IMPORTARAO MOD IFICACAO DA PENA. DESSE MODO, TORNO A SANCAO PENAL DEFINITIVAMENT E FIXADA EM 625 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIM