Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 O CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRI ZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAGEM D A PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. LEANDRO RODRIGUES PAULISTA. CON SIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MA IOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO SENTENCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFI

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ILICITO CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIM A, FIXO A PENA-BASE DO DELITO DE RECEPTACAO DE ANIMAL EM 03 (TRES ) ANOS DE RECLUSAO ATENUANTES E AGRAVANTE: NAO CONCORREM CIRCUNST ANCIAS ATENUANTES INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA AGRAV ANTE DO ART 61, I NCISO I, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A REINCIDEN CIA, POIS O REU CO METEU NOVO CRIME, DEPOIS

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AL, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QU AL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO HA N OS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIRCUN STANCIA JUDICIAL. OS MOTIVOS E AS CIRCUNSTANCIAS, SAO OS NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO AS INERENTES A O TIPO. POR FIM, NAO HA DE QUE SE FALAR EM

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 DE DROGAS, COM FUNDAMENTO NA DIFERENTE VARIEDADE E NA SIGNIFICATI VA QUANTIDADE DE DROGA ENCONTRADA, SENDO 57 PORCOES (146,060 GRAM AS) DE MACONHA, 95 PORCOES (38,010 GRAMAS) DE COCAINA E 39 PORCOE S (7,690 GRAMAS) DE MATERIAL PETRIFICADO, DE COR AMARELA, IDENTIF ICADO COMO CRACK (FLS. 48/49 E 247/251). ASSIM, ESTABELECO A PENA FINAL EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E AO

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201603993538 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS AOS QUATRO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (04/07/2018), AS 16 HOR AS E 00 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPOLDO BORGE S FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM SUB

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFORME CONSTA NA FICHA DE ANTECEDENTE C RIMINAI, A FL. 386; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDU TA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE; QUANTO AO MOTIVO, DEIXO DE C ONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL AO SENTENCIADO, TE NDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PRELE CIONANDO QUE PARA SUA VALORACAO NAO PODEM SE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 TATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE VITIMA: GUILHERME GOMES MOTA A NALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PRESENTES NO ART. 59 DO COD IGO PENAL, OBSERVO QUE: CULPABILIDADE (ATINENTE A CENSURABILIDADE DA CONDUTA, MEDINDO O SEU GRAU DE REPROVABILIDADE DIANTE DOS ELE MENTOS CONCRETOS REVELADOS NO FEITO STJ, HC 166937/RJ DEVENDO SER VALORADA NEGATIVAMENTE APENAS NA HIPOTESE

Seção III ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 COM O NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO PRETORIO EXCELSO. ROUBO M AJORADO. CONCURSO ENTRE REINCIDENCIA E CONFISSAO ESPONTANEA. COMP ENSACAO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDE NCIADO. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. ( ...) - NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA N. 1.154.752/RS, EM 23.5.2012, ESTA TERCEIRA SECAO UNIFORM

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ALEXANDRE LEMOS MORAES E PM JONIO JOSE DOS SANTOS BALBINO, BEM C OMO A VITIMA MARILZA SILVA NOVAES, OUVIDA NA AUSENCIA DO ACUSADO POR TEREM MANIFESTADOS TEMOR A PRESENCA DO REU, TUDO MEDIANTE GRA VACAO VIA SISTEMA DRS, DVD/CD JUNTADO AOS AUTOS. NA SEQUENCIA, O MM. JUIZ CONCEDEU ENTREVISTA RESERVADA DOS ACUSADOS PARA COM SUA DEFESA TECNICA PASSANDO EM SEGUIDA AO SEU INT

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DE IGUAL FORMA, EM RELACAO A KEDSON ALAN PEREIRA DIAS, EMBORA A P ENA APLICADA EXCEDA A 04 (QUATRO) ANOS, CONSIDERANDO QUE AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS SAO, EM SUA MAIORIA, FAVORAV EIS AO REFERIDO SENTENCIADO (ARTIGO 33, 3, CODIGO PENAL), E, AIND A, A SUA PRIMARIEDADE, COM VISTAS A POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO SEU DEBITO COM A SOCIEDADE, E, AO MESMO TEMP