Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DA DEUSLENE RAMOS ROSA, QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSA NAS S ANCOES DO ARTIGO 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATENTA A O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA A ACUSADA. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DA AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DA AGENTE. OS MOTIVOS, AS CONSEQUENCIAS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO N AO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-S E QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINO SA, O QUE E NORMAL E NAO PODERA AGRAVAR A PENA

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 ANCIAS JUDICIAIS INSCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SEREM, EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AOS SENTENCIADOS MACARIO SOUTO LIMA FI LHO, ANDREIA BATISTA DA CRUZ E LUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA (ARTIGO 33, 3, CODIGO PENAL), E, AINDA, CONSIDERANDO QUE SAO PRIMARIOS, C OM VISTAS A POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DEBITO COM A SOCIEDADE, E, AO MESMO TEMPO, QUE MANTENHAM CONVIVIO COM

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 TIPO PENAL E NAO DEVE SER RECONHECIDO, SOB PENA DE INCORRER BIS I N IDEM. AS CONSEQUENCIAS SAO INERENTES AO FATO DELITUOSO. POR FIM , O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O SUCESSO DOS ILI CITOS. CONSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE DO DELITO DE FURTO EM 02 (DOIS) ANOS E 05 (CINCO) ME SES DE RECLUSAO. ATENUANTES E AGRAVANTE: REC

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 O INTUITO DE TRAFICANCIA, SAINDO DE CAMPO GRANDE-MS COM DESTINO A GOIANIA-GO, O QUE VAI DE ENCONTRO COM O ARTIGO 40, INCISOS III E V, DA LEI N 11.343/06. ADEMAIS, PERTINENTE DESTACAR QUE, TRAZIA CONSIGO 15 (QUINZE) TABLETES DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE VULGARME NTE CONHECIDA COMO MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 17,775 KG, CO NSOANTE AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 17

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MO TIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJ UDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS INERENTES AO TIPO PENA L, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. AS CONSEQUENCI AS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, RAZAO PELA Q

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 APLICADA AOS ACUSADOS. EM RELACAO AO ACUSADO ICARO TRISTAO VIEIRA RIBEIRO ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS, QUAIS SEJAM, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO PELO DELITO DE ROUBO, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO P ELO DELITO DE RECEPTACAO E 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLU SAO PELO DELITO DE ASSOCIACAO CRIMINOSA, TOTA

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 C/C 103, AMBOS DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DESTES FATOS ATRIBUIDOS AO ACUSADO DANIEL SALES PESSOA. B) APLICO O PRINCIPIO DA CORRELAC AO, PROCEDO A EMENDATIO LIBELLI PRESCRITA NO ARTIGO 383 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENO O ACUSADO DANIEL SALES PESSOA, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL.

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 OAB/GO N 50.515. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DA V ITIMA, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS, COM ANUENCIA DA DEFESA. NA SEQUE NCIA, O MM. JUIZ CONCEDEU ENTREVISTA RESERVADA DOS ACUSADOS PARA COM SUA DEFESA TECNICA PASSANDO EM SEGUIDA AO SEU INTERROGATORIO, TUDO DE FORMA ORAL MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS. ATO CONTIN UO, AS PARTES APRESENTARAM AS RESPECTIVAS A

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 14/02/2014). CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUS AS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. PENA DE FINITIVA: TORNO, POIS, QUANTO AO DELITO DE FALSA IDENTIDADE, DEFI NITIVA A PENA DE MARCIO CUNHA ARAUJO EM 03 (TRES) MESES DE DETENC AO. DO CONCURSO MATERIAL: O REU RESTOU CONDENADO PELA PRATICA DOS CRIMES DE RECEPTACAO E FALSA IDENTIDADE, C