Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 IARA NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO . O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA COND UTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. AS SIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA RE PROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-B

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 O O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA-BASE DO DE LITO DE ROUBO AOS REUS EVERTON SILVA OLIVEIRA E RODRIGO SILVA TEI XEIRA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E MULTA. CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES COM RELACAO AOS ACUSADOS, RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP), ASSIM, ATENUO, EM 1/6 (UM SEXT

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 USADA CUMPRIR 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E MULTA. AO PARTIR DO PRESSUPOSTO DE QUE A PENA DE MULTA DEVERA GUARDAR PROPORCIONALIDA DE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA, FIXO-A EM 400 (QUA TROCENTOS) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA-MULTA TERA O VALOR DE 1 /30 DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, NOS TER MOS DO ART. 43, PARTE FINAL, DA LEI DE DROGA

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE REDUZIR A SANCAO PENAL, VEZ QUE JA S E ENCONTRA FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). DESSA FORMA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 IZADO O PLEITO ABSOLUTORIO. CONFORME TODO O EXPOSTO, JULGO PROCED ENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MATHEUS DE JESUS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LE I N 11.343/2006. EM VIRTUDE DE SUA CONDENACAO, PASSO, INCONTINENT I, A DOSIMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CULP

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 ICA-SE, QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O ACUSADO E MULTIR EINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 407/410, DEMONSTRANDO CONDE NACAO NO PROCESSO N 167134-23.2014.8.09.0006 E 17105-90.2013.8.09 .0136. A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, NAO EXISTEM NOS AUTOS EL EMENTOS PARA AVALIACAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANT O A PERSONALIDADE, NAO HA NOS AUTOS ELEMEN

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 RIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DO CODIGO PENAL, E AINDA, DO AR TIGO 387, 2, CODIGO DE PROCESSO PENAL. DA SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E SUSPENSAO CONDI CIONAL DA PENA DEIXO DE PROMOVER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, VEZ QUE ESTAO AUSENTES

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO RECONHECO TAL CIRCUNST ANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESABONAR AS SENTENCIADA S. COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, E IMPORTANTE DIZER QUE TODO DELITO POSSUI UMA CADEIA DE PRECEDENTES QUE LEVA O AGENTE A COMET E-LO. NO CASO PRESENTE, RESTOU PATENTE QUE AS RES EMBRENHARAM-SE NA CONDUTA MARGINAL COM O FIM DE GRANJEAR FA

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DIAS-MULTA2, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE F IXADA NESSE PATAMAR, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POS SAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLIC ADO, BEM COMO QUE O SENTENCIADO E TECNICAMENT

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 DESPACHO : T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201603452995 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ALEX JUNIO PEREIRA DA SILVA AOS CINCO DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (05/07/2018), AS 17 HO RAS E 00 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIENCIA S DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. BRUNO LEOPOLDO BORG ES FONSECA, JUIZ DE DIREITO EM SU