Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 NAL BRASILEIRO, E ABSOLVER THIAGO DE MELO SILVA DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONSIDERANDO QUE REFERIDOS DELITOS SAO DE IDEN TICA GRAVIDADE E FORAM PRATICADOS NUM MESMO CONTEXTO FATICO E DE MODO SIMILAR, A PENA SERA DOSADA UMA UNICA VEZ, HAJA VISTA QUE NA O HA NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL QUE MEREC

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NAO PODE CONDUZIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL. NAO HA CAUSA AGRA VANTE A SER CONSIDERADA. CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA: NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADA S. PENA DEFINITIVA: TORNO, POIS, QUANTO AO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES, DEFINITIVA A PENA DE ERYK JEAN DA SILVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. DA PENA PECUNIARIA: FIXO A PENA

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS E AS CIRCUNS TANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO AL TERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. DE MODO DIVERSO, AS CONSEQUENCIAS D O CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, PORQUANTO SUA CONDUTA A CARRETOU PREJUIZO ELEVADO AO OFENDIDO (APROXIMADAMENTE R$ 400.000 ,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NAO TENDO SEQ

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ANTE NAO E APLICADA. POR FIM, NA TERCEIRA E ULTIMA FASE DE APLICA CAO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. LADO OUTRO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11. 343/06, ENTENDO QUE PREENCHIDOS ESTAO OS REQUISITOS OBJETIVOS E S UBJETIVOS DISPOSTOS NA LETRA ACIMA REFERIDA, QUAIS SEJAM, SER O A GENTE TECNICAMENTE PRIMARIO, DE BONS ANTECED

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ENDO-SE COMO TAIS AS QUE RESULTAM DOS MOTIVOS DETERMINANTES DO CR IME, DA PERSONALIDADE E DA REINCIDENCIA. DESSE MODO, A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA POR TER SIDO CONSIDERADA PELO RECENTE ENT ENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, 3 SECAO, COMO INERENTE A PERSONALIDADE DO AGENTE, OU SEJA, COMO CIRCUNSTANCIA PREPONDER ANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PE

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 402,200G (QUATROCENTOS E DOIS GRAMAS, DUZENTOS MILIGRAMAS). NESTE SENTIDO: A 2 TURMA DENEGOU A ORDEM EM HABEAS CORPUS NO QUAL SE S USTENTAVA A EXISTENCIA DE ILEGALIDADE EM SENTENCA CONDENATORIA QU E TERIA FIXADO DE FORMA AUTOMATICA O REGIME INICIAL SEMIABERTO PA RA O CUMPRIMENTO DE PENA APLICADA EM PATAMAR INFERIOR A QUATRO AN OS, EXCLUSIVAMENTE EM RAZAO DA EXASPERACA

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DA PENA DO ESTELIONATO: O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS E MULTA (ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO P ENAL). CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP): NO QUE DIZ RESPEIT O A CULPABILIDADE DO DELITO, VERIFICO QUE ESTA SE MOSTROU REPROVA VEL, PORQUANTO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS ACUSA DOS AGIRAM DE MANEIRA ORGANIZADA PARA TENTAR

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 RADAS AO REU. PENA DEFINITIVA: TORNO, POIS, DEFINITIVA A PENA DE JONATHAN LOPES SPADON EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DI AS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTAB ELECENDO O VALOR DO DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A O TEMPO DO FATO (ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO A SIT UACAO ECONOMICA DO ACUSADO. DO CONCURSO MAT

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 RETRIZES DOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CU LPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURAB ILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULP ABILIDADE ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO NOR MAL AO TIPO PENAL. VERIFICA-SE, QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS , QUE O REU NAO E REINCIDENTE OU NEM POSSUI

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 IXADA A 04 ANOS, ASSIM, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA S ERA O ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CODIGO PENAL). DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DO SURSIS: INVIABILIZADA RESTA A P OSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO CODIGO PE NAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL) DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM FACE DA PENA A