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codigo penal. em razao - Página 14

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2.784 resultados encontrados para codigo penal. em razao - data: 06/08/2025

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TJGO 19/07/2016 - Pág. 606 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O A ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA. O DELITO SOMENTE SE PROCEDE MED IANTE QUEIXA (ART. 145, CP), QUE NAO FOI OFERECIDA NO PRAZO LEGAL . DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO TOCANTE AO CRIME DE INJURIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DA DECADENCIA. GOIANIA, 05 DE JULHO DE 2016. CAM ILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO

TJGO 25/04/2017 - Pág. 436 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CLEIDE LOPES JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 176784-48.2015.8.09.0010 AUTOS NR. : 519 NATUREZA : EXECUCAO EXECUTADO : CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PARRODE ADRIANA FRANCO CARVALHO PARRODE EXEQUENTE : ZILMA MARIA DA FONS

TJGO 29/08/2017 - Pág. 2319 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/08/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : IOLANDA NEIVA ROSA JUIZ DE DIREITO : CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS ===================================================================

TJGO 08/08/2018 - Pág. 481 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 O REU SE REVOLTOU PORQUE A VITIMA O CONTRARIOU ENQUANTO SE DROGA VA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS A ESPECIE. TODAVIA, HA DE SE RESSALTAR QUE, POR CAUSA DO OCORRIDO, O REU SE SUBMETEU A TRATAME NTO TERAPEUTICO (FLS. 16/20) E SE INTERNOU NA CLINICA BEM VIVER, NA CIDADE DE CATALAO-GO, AFIRMANDO QUE ATUALMENTE ESTA LIVRE DO V ICIO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISA

TJGO 07/06/2018 - Pág. 1705 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IRIS CUSTODIO DE BASTOS, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, CAPUT, C/C AR TIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, AMBOS DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 13467-79.2018.8.09.0134 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : INQUE

TJGO 17/05/2018 - Pág. 792 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 NTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PARA FINS DE HOMOLOGAC AO NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CONSELHO NACIONA L DE JUSTICA. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA ANALISE DA REMICAO E M FAVOR DO REEDUCANDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CRIXAS(GO), 11 DE M AIO DE 2018. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : :

TJGO 28/11/2017 - Pág. 1779 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 2 (DOIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DA PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E, AINDA, A SITUACAO FINAN CEIRA DO ACUSADO, FIXO-LHE A PENA DE MULTA EM 05 (CINCO) DIAS-MUL TA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. EM RA

TJGO 20/03/2015 - Pág. 1099 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 INDICIADO VITIMA : A ESCLARECER : SIRLON MARCOS SANTANA IVANIO MAURICIO DE SANTANA DESPACHO : PELO EXPOSTO, DIANTE DA INEXISTENCIA DOS INDICIOS DE AUTORIA DOS CRIMES EM TELA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, O BSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O DISPOSTO NOS ARTI GOS 18 E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGI STRE-SE E INT

TJGO 18/05/2015 - Pág. 796 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ESCRIVÃO(Ã) : MARIA APARECIDA DIAS SILVA ARAUJO JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 343298-50.2014.8.09.0034 AUTOS NR. : 213 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CLAUDIO SOUSA PAIVA ACUSADO : ARTUR REZENDE DE CARVALHO ADV ACUS : 28029 GO - MATHEUS LABOISSIERE OLIVE

TJGO 26/09/2018 - Pág. 337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 UNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SO CIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA U TILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESPROPORCION AL, VEZ QUE O REU DEMONSTROU CIUME EM DEMASIA. CONSEQUENCIAS DO C RIME: NORMAIS A ESPECIE. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISA DAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA

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